Lei anticrime comentada
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Junqueira, Gustavo (Autor) , Vanzolini, Patricia (Autor) , Fuller, Paulo Henrique Aranda (Autor) , Pardal, Rodrigo (Autor)

SERGIO MORO, PACOTE ANTICRIME, LEI ANTICRIME, LEI N. 13.964/2019, AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.298, 6.299, 6.300 E 6.305

Sinopse

A obra examina todos os dispositivos da Lei n. 13.964/19, separados em 4 capítulos temáticos: Alterações à Parte Geral do Código Penal e da Lei de Execução Penal, Alterações à Parte Especial do Código Penal, Alterações ao Código de Processo Penal e Alterações à Legislação Penal Especial. O livro apresenta a comparação entre a legislação anterior e posterior à lei, a verificação do conflito de leis no tempo, a análise crítica dos institutos e sua compatibilidade com o restante da ordem jurídica e constitucional e o levantamento dos pontos que possivelmente serão controvertidos na doutrina e na jurisprudência. Mesmo os dispositivos vetados foram comentados, tendo sido analisado inclusive o veto efetuado pela Presidência da República. Inclui os mais recentes julgados do STF e STJ sobre o tema.

Metadado adicionado por Saraiva Educação em 08/03/2021

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