Direito digital e processo eletrônico

LEI N. 11.419, PROVEDORES, PROVA ELETRÔNICA, CYBERBULLYING, PATRICIA PECK PINHEIRO, PROJUDI, DUPLICATA VIRTUAL, DIREITO ELETRÔNICO, AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, LEI 12.965, CONTABILIDADE ELETRÔNICA, TRESPASSE, LGPD

Sinopse

Em sua 5ª dição, Direito Digital e processo eletrônico, anteriormente publicado sob o título Curso de direito e processo eletro¿nico: doutrina, jurisprudência e prática atende ao conteúdo programático dos muitos cursos de graduação e pós-graduação que possuem em sua grade curricular a disciplina Direito Digital (ainda que com outras nomenclaturas), alinhando-se também com os editais de concursos públicos.O livro inova ao examinar questões inéditas e modernas, de acordo com as normas mais atuais e pertinentes, como a propaganda eleitoral pela internet; o SPED - Sistema Público de Escrituração Digital, a nota fiscal eletrônica, o meio ambiente virtual e os jogos digitais - uso ético e seguro da tecnologia, o processo eletrônico e a perícia computacional. Organizado de acordo com a legislação vigente e aplicável às relações estabelecidas em ambiente virtual: CF; LINDB; CC; CDC; Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Lei n. 13.709/2018 (atualizada pela Lei n. 13.853/2019); Lei do E-commerce - Decreto n. 7.962/2013; Nova legislação sobre preços ao consumidor; Marco Civil da Internet e sua regulamentação pelo Decreto n. 8.771/2016; novo CPC e suas regras processuais relacionadas ao uso dos meios eletrônicos; Lei da Entrega Agendada; Lei do SAC - Decreto n. 6.523/2008; CLT e a nova Legislação do Teletrabalho; Emenda Constitucional n. 87/2015 sobre ICMS e comércio eletrônico interestadual; Nova interpretação da Constituição sobre a Imunidade Tributária para os livros digitais; Código Penal atualizado com a Lei dos Delitos Informáticos (Lei Carolina Dieckmann); ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, com a previsão da pornografia infantil pela internet e a alteração da Lei n. 13.447/2017 sobre a possibilidade de infiltração na internet por policial mediante perfil ¿falso¿; Lei do Processo Eletrônico - informatiza o processo judicial; Resoluções CNJ n. 121/2010 sobre consulta aos dados do processo eletrônico e n. 185/2013 sobre a implantação do PJe; Lei n. 12.682/2012, referente à elaboração e ao arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos; Portaria MTE n. 1.510/2009 sobre o ponto eletrônico; Medida Provisória n. 2.200-2/2001, acerca da assinatura digital e certificação eletrônica; Lei das Eleições e as novas regras sobre propaganda pela internet etc. O resultado é um livro multidisciplinar que aborda os assuntos sob a ótica do direito constitucional, penal, civil, empresarial, processual, do consumidor, do trabalho, entre outros ramos.

Metadado adicionado por Saraiva Educação em 27/07/2020

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