Fundamentos da liberdade econômica

livro desenvolvimento econômico, lei da liberdade economica, lei 13874, liberdade econômica, liberdade economica, desenvolvimento economico, lei 13.874 2019, lei 13874 2019, lei da liberdade econômica comentada, regulação estatal, 13.874 de 2019, a lei da liberdade, 13874 lei

Sinopse

A Constituição de 1988 elencou a livre iniciativa como um dos fundamentos da ordem econômica, que tem como princípios a propriedade privada e a livre concorrência, dentre outros. Nessa direção, a Carta Maior assegurou a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.
Passaram-se mais de trinta anos até que o legislador ordinário buscasse assegurar o direito constitucionalmente garantido ao particular para o desempenho de qualquer labor sem a necessidade de prévia autorização dos agentes públicos, à exceção daquelas atividades cuja realização é restringida em lei em razão da sua natureza ou de qualquer outro fator socialmente relevante.
Foi com o objetivo de trazer ao debate os assuntos primordiais da nova Lei da Liberdade Econômica que a presente obra foi pensada. A segunda edição representa o amadurecimento do primeiro trabalho, agora atualizado e ampliado, à luz da doutrina e dos posicionamentos dos tribunais superiores sobre a matéria em estudo, propiciando ao leitor uma visão geral sobre as novas balizas da liberdade econômica.

Metadado adicionado por Editora Mizuno em 08/10/2024

ISBN relacionados

--