Prova digital no processo penal

Prova Digital no Processo Penal, provas digitais, cadeia de custódia da prova digital, prova digital no processo penal, livro provas digitais, lei 9296, lei de interceptação telefônica, lei marco civil da internet, lei 12.965 2014, lei nº 12.965 2014, lei 9.296 96 comentada

Sinopse

Este trabalho aborda a prova digital e sua aplicação no Processo Penal, nos contextos surgidos das modernas tecnologias de comunicação e de informação e seus impactos nas Ciências Penais. Inicia com a identificação da era digital e do ciberespaço como produtos da Internet, ambiente no qual boa parcela da humanidade desenvolve atividades cotidianas, no qual também são praticadas infrações penais - a cibercriminalidade - e, em consequência, é o local dos respectivos vestígios. Pressupostas essas realidades, o estudo foca o campo probatório, para conceituar e caracterizar a prova digital, bem como identificar os principais meios de sua obtenção, inclusive aqueles contemplados na legislação brasileira. Sob a perspectiva das proibições de prova, são avaliados os direitos fundamentais passíveis de afetação no âmbito da produção da prova digital, bem como as normas que disciplinam a cadeia de custódia dos vestígios e evidências digitais. Por fim, o estudo é centrado na comunicação feita por mensageiros eletrônicos instantâneos, dos quais o aplicativo WhatsApp é o exemplo paradigmático, e seus usos para a comprovação de infrações penais, por mecanismos encobertos como a interceptação e o espelhamento, bem como o acesso a dados armazenados. Trata, ainda, da situação dos dispositivos eletrônicos guardados por senha e os impactos no âmbito dos privilégios contra a autoincriminação.

Metadado adicionado por Editora Mizuno em 08/10/2024

ISBN relacionados

--