Regularização de imóveis em artigos

Assumpção, Letícia Franco Maculan (Organizador)

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Sinopse

Explore no livro uma abordagem profunda e atualizada dos principais temas do direito notarial, registral e imobiliário. Desde a territorialidade e o impacto do ato notarial eletrônico, até a correção de erros materiais na indicação do regime de bens no assento de casamento, o texto oferece análises essenciais para quem atua na regularização de imóveis.
Discutem-se também os efeitos das Súmulas 377, do STF, e 655, do STJ, além da inovação representada pelo negócio jurídico de namoro por escritura pública. A concentração de atos na matrícula do imóvel e a utilização da ata notarial para constatação de posse são exploradas como ferramentas fundamentais para garantir segurança jurídica.
Aborda-se ainda a Lei n. 14.382/2022, que introduz o cancelamento extrajudicial do registro da promessa de compra e venda, e a transmissibilidade de direitos possessórios por escritura pública. A análise notarial do contrato de doação e a renúncia por herdeiro falecido são temas complexos abordados de forma clara e precisa.
Adicionalmente, são explorados requisitos específicos para a usucapião extrajudicial, especialmente em casos de condomínio ou herança, assim como os caminhos extrajudiciais para a conversão da posse em propriedade. A nova redação do art. 246 da Lei de Registros Públicos é contextualizada com as novas hipóteses de averbação de atos na matrícula de imóveis.
Discute-se a dispensa de pacto antenupcial na conversão da união estável em casamento e os limites da autonomia privada no direito notarial, destacando-se a releitura da Súmula 377/STF pelo STJ. Por fim, a obra aborda a due diligence imobiliária. Este livro é um recurso indispensável para compreender a dinâmica jurídica atual e suas implicações práticas no campo imobiliário, registral e notarial.

Metadado adicionado por Editora Mizuno em 26/07/2024

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