Investigação criminal cibernética no Brasil

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Sinopse

O livro "Investigação Criminal Cibernética no Brasil", escrito por Emerson Wendt e publicado pela Editora Mizuno, aborda com profundidade a complexa realidade das investigações criminais no ambiente cibernético brasileiro. Esta obra se apresenta como uma análise robusta e detalhada dos sistemas legislativos e normativos que regem o ciberespaço no Brasil, além de discutir as dificuldades enfrentadas pelos operadores do direito e órgãos de segurança pública neste contexto.

Sinopse

"Os estudos realizados nesta pesquisa possibilitaram concluir que esse contexto precisa ser compreendido, então, sob o viés da cibersociologia, que contempla a prática de observação dessas relações no ciberespaço, especialmente abrangendo os estudos críticos para além do Direito, ou seja, nos âmbitos tecnológicos, culturais e políticos (administrativos). Tem-se, assim, a compreensão desse processo coevolutivo dos sistemas envolvidos e acoplados por determinadas e selecionadas comunicações, não se podendo observar, isoladamente, como se dá a produção legislativa e normativa, penal e processual penal em relação à Internet e ao ciberespaço no Brasil." [...]

"Não obstante as referências à legislação penal, há desapontamentos também em relação à legislação processual, considerada inadequada e condicionante à atividade policial, inclusive pela falta de normativa quanto a prazos em que uma requisição ou determinação judicial deva ser cumprida. Embora o condicionamento procedimental seja evidente, a não delimitação de determinadas regras processuais torna o procedimento lento, bem como não há padronização na prestação das respostas às solicitações, judiciais ou não, pelos provedores de conexão e de aplicação da Internet." [...]

"Assim, essas expectativas cognitivas dos atores de investigação criminal não se tornam comunicação hábil e não chegam diretamente ao sistema legislativo, e, por isso, não o irrita e não é capaz de produzir heterorreferência evolutiva na persecução criminal. O que não há é comunicação apta dessas frustrações: a seleção das expectativas, a seleção dos desapontamentos, assim como a forma de repasse dessas informações, precisa ser explícita para que estas possam ser conhecidas e, eventualmente, absorvidas pelos demais sistemas de acordo com sua função e código, inclusive os sistemas organizacionais." [...]

"Porém, afirma-se que não apenas o sistema policial investigativo está carente dessas políticas administrativas locais e nacionais, sejam (a) estruturais – em termos de recursos materiais e humanos –, sejam (b) procedimentais – em termos de atuação uniforme e padronizada –, ou (c) educacionais – em termos de capacitação básica ou avançada, com qualificação contínua. Outros atores envolvidos na persecução da criminalidade cibernética, como integrantes do Ministério Público e do Poder Judiciário, entendidas sistematicamente como estruturas diversas da policial, estão mais atrasadas nesse processo evolutivo de atenção à especialização no contexto cibernético, embora já possuam sistemas processuais que atendam às suas situações protocolares. A coevolução das organizações e de todos os atores envolvidos na persecução da criminalidade cibernética é essencial para o incremento da efetividade, seja em termos de qualidade procedimental, seja em termos de aumento do número de identificações de autores, dentre outras consequências possíveis de uma interação interinstitucional desejada como perfeita." [...]

"A dizer que, sim, os atores de investigação policial cibernética possuem consenso quanto às necessidades de normatividade de medidas procedimentais, embora nem todos tenham a mesma avaliação sobre os mecanismos efetivos na redução/mitigação dos danos cibernéticos, ou seja, o foco não está necessariamente na mitigação do dano, mas concentrado na identificação de quem o causou." [...]

Tópicos do Livro

Cibersistema da Internet
Análise da estrutura de persecução da criminalidade cibernética no Brasil
Estruturas policiais de enfrentamento aos crimes cibernéticos
Timeline de Leis Penais e Processuais Penais em relação à Internet
Gaps normativos, penais e processuais penais

Público Alvo
Este livro é direcionado a profissionais e acadêmicos da área de Direito, bem como a agentes de segurança pública, como policiais e investigadores, que atuam diretamente no combate e investigação de crimes cibernéticos. Além disso, estudantes de cursos de graduação e pós-graduação em áreas correlatas encontrarão um material de grande valor teórico e prático.

Relevância do Estudo na Era Digital
A obra faz um paralelo interessante com "A Influência Digital na Integração do Ser Humano", abordando como o cibersistema da Internet tem alterado as formas de interação humana e, consequentemente, a perpetração de delitos, exigindo uma resposta normativa e operacional à altura desses desafios. Assim, o autor, Emerson Wendt, destaca a necessidade de um entendimento aprofundado sobre a legislação e a operação das estruturas de persecução para efetivamente combater a criminalidade nesta nova era.

Perguntas Frequentes (FAQs)
1. Qual é a importância de se estudar a criminalidade cibernética no Brasil?
O estudo da criminalidade cibernética é crucial para entender as complexas dinâmicas de como os crimes são perpetrados no ambiente digital, permitindo desenvolver métodos mais eficazes de combate e prevenção.

2. Quais são os maiores desafios encontrados pelos profissionais que trabalham com investigação cibernética?
Os maiores desafios incluem a rápida evolução das tecnologias, que muitas vezes supera a capacidade de resposta das legislações atuais, e a necessidade de capacitação contínua dos profissionais da área.

3. Como o livro contribui para o entendimento da legislação cibernética no Brasil?
O livro oferece uma análise detalhada da evolução das leis penais e processuais penais em relação à internet, destacando os principais gaps normativos e fornecendo insights para seu aprimoramento.

Conclusão
"Investigação Criminal Cibernética no Brasil" é uma obra essencial para todos os interessados em compreender e enfrentar os desafios impostos pelo cibercrime. Com uma abordagem profunda, amparada em estudos de caso e análises legislativas, o livro de Emerson Wendt serve como um guia para a efetivação de políticas públicas mais robustas e uma atuação jurídico-policial mais assertiva no ciberespaço.

Metadado adicionado por Editora Mizuno em 25/06/2024

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