Sumário

SUMÁRIO PRODUÇÃO PROBATÓRIA NOS CRIMES SEXUAIS EM MEIO CIBERNÉTICO Ana Carolina Del Picchia Nogueira Gonzalez Introdução 1 Infração penal cibernética 1.1. Conceito e classificações 1.2. Investigação policial tecnológica 2 Tipificação dos delitos contra a dignidade sexual praticados em meio eletrônico 2.1. Código penal 2.2. Estatuto da criança e do adolescente 3 Prova nos crimes sexuais digitais 3.1. Prova x elementos de investigação 3.2. Obstáculos à produção da prova digital 3.3. Meios de obtenção de prova cibernética nos crimes sexuais Considerações finais Referências A (DES)NECESSIDADE DE PERÍCIA NOS CRIMES DE POLUIÇÃO AMBIENTAL Anne Carolline Souza Silva Santos Introdução 1 A proteção do meio ambiente pelo direito penal 2 O crime de poluição ambiental 3 A poluição sonora 3.1 A prova pericial no delito de poluição sonora Considerações finais Referências RECONHECIMENTO DE PESSOAS: NOVOS PARADIGMAS NA ATUAÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA Ana Carolina Del Picchia Nogueira Gonzalez Introdução 1 A investigação criminal 2 O reconhecimento de pessoas 3 O reconhecimento fotográfico, Whatsapp e redes sociais Considerações finais Referências A ATUAÇÃO DA POLÍCIA OSTENSIVA NA REPRESSÃO AO TRÁFICO DE DROGAS E ADOÇÃO DAS RESPECTIVAS MEDIDAS DE POLÍCIA JUDICIÁRIA Introdução 1 A repressão ao tráfico de drogas por parte da polícia militar, guarda municipal e polícia civil 2 As testemunhas do flagrante de tráfico de drogas 3 O respeito aos direitos e às prerrogativas constitucionais 4 A adoção das medidas de polícia judiciária Considerações finais Referências FRAUDE PROCESSUAL, INOVAÇÃO ARTIFICIOSA E CADEIA DE CUSTÓDIA: HÁ CRIME NA AUSÊNCIA DE PRESERVAÇÃO DO LOCAL A SER PERICIADO? Introdução 1 A cadeia de custódia e a necessidade de preservação do local de crime 2 Fraude processual e inovação artificiosa Considerações finais Referências PROVAS DEPENDENTES DA MEMÓRIA: CONTRIBUIÇÕES DA PSICOLOGIA DO TESTEMUNHO NA ATIVIDADE DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL Referências INVESTIGAÇÃO EM TEMPO REAL: A LEI Nº 13.344/2016 E AS NOVAS TÉCNICAS DE GEOLOCALIZAÇÃO DE VÍTIMAS E SUSPEITOS DE CRIMES DE TRÁFICO DE PESSOAS Introdução 1 Natureza jurídica e outros aspectos da medida prevista no art. 13-B do código de processo penal 2 Redes móveis 3 Eficácia dos meios técnicos legais para a coleta de dados e informações por meio de dispositivos móveis 3.1. Triangulação e trilateração 3.2. Outras técnicas de localização 4 Legalidade e conformação constitucional dos “outros” meios técnicos disponíveis para a localização de dispositivos móveis Considerações finais Referências REFLEXÕES SOBRE A APLICAÇÃO DA CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA TESTEMUNHAL NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL Introdução 1 Conceito e fontes da investigação criminal 2 A cadeia de custódia 3 A cadeia de custódia da prova testemunhal na lei 13.431/2017 4 Entrevista e interrogatório na investigação criminal Considerações finais Referências VALOR PROBATÓRIO DO INQUÉRITO POLICIAL: A INDIGÊNCIA DA DOUTRINA NACIONAL Introdução 1 Conceito e finalidade da prova criminal 2 Valor probatório do inquérito policial Considerações finais Referências DELITOS CIBERNÉTICOS E SUA INVESTIGAÇÃO: A CRÍTICA SOBRE A PERSPECTIVA PENAL BRASILEIRA Referências O PRINCÍPIO DA NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO E A ATUAÇÃO DO DELEGADO DE POLÍCIA 1 Breves considerações sobre a não autoincriminação 2 Desdobramentos da não autoincriminação: Considerações finais Referências O TESTEMUNHO DE AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA COMO PROVA NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E A (IN)EXISTÊNCIA DE FÉ PÚBLICA Introdução 1 A (impossibilidade de se reconhecer) fé pública nos testemunhos de agentes de segurança pública: 1.1. O conceito de fé pública e as consequências de se reconhecê-la 2 Em primeiro lugar: depoimentos de (quaisquer) testemunhas não são atos administrativos 3 A “verdade” que deve exsurgir de investigações policiais em um estado democrático de direito 4 A fé pública e a violação ao livre convencimento motivado do delegado de polícia 5 A inversão do ônus probatório e a violação do princípio da presunção de inocência 6 Da atribuição de fé pública aos agentes de segurança pública e a violação ao princípio da igualdade 7 A fé pública dos testemunhos policiais em nossa jurisprudência Considerações finais Referências INVESTIGAÇÃO CRIMINAL: UMA CIÊNCIA A SERVIÇO DA JUSTIÇA Referências iNVESTIGAÇÃO DEFENSIVA E MINISTERIAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: A EMBLEMÁTICA (IN)CONSTITUCIONAL Introdução 1 Investigação realizada pelo ministério público 2 Investigação defensiva 3 (In)constitucionalidade da investigação ministerial e defensiva Considerações finais Referências DEPOIMENTO ESPECIAL E ESCUTA ESPECIALIZADA – MATERIALIZAÇÃO DE ATOS PELO DELEGADO DE POLÍCIA Introdução 1 Da escuta especializada 2 Do depoimento especial 3 Necessária adequação à lei 13.431/2017 E consequências da não observância Considerações finais Referências O EXAME DE CORPO DE DELITO COMO PROVA DE CONSTATAÇÃO DA MATERIALIDADE DELITIVA EM CRIMES PRATICADOS NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO E A RECALCITR NCIA DA VÍTIMA EM FAZÊ-LO: A (IM)POSSIBILIDADE DE CONDUÇÃO COERCITIVA Introdução 1 O exame de corpo de delito e sua imprescindibilidade: perspectivas doutrinária e jurisprudencial 1.1. A vítima de violência de gênero: sua recalcitrância em submeter-se à perícia médico-legal e reflexos processuais 1.2. Condução coercitiva da vítima de violência de gênero: (im) possibilidade? Considerações finais Referências O GRAU/NÍVEL/MARGEM DE COGNIÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL QUANTO À PROFUNDIDADE DE ANÁLISE DAS DELIBERAÇÕES DO DELEGADO DE POLÍCIA EM SITUAÇÕES FLAGRANCIAIS 1 Da prisão flagrancial 2 Da aplicação abreviada/antecipada do art. 304, Caput, §§ 1º e 2º, todos do CPP, pelo delegado de polícia 3 Da fundada suspeita a ser levada em conta como critério aferido do aspecto de cognição vertical 4 Standard probatório e/ou de elemento informativo na prisão flagrancial e a postura do delegado de polícia 5 Na tarefa de cognição vertical pelo delegado de polícia, a dúvida milita em favor da ratificação/decretação (convalidação) da prisão flagrancial (princípio ‘in dubio pro societate’) ou do conduzido (princípio ‘in dubio pro reo’)? 6 Cognição horizontal pelo delegado de polícia quanto à excludente de antijuridicidade ou de ilicitude em sede de prisão flagrancial 7 Cognição horizontal pelo delegado de polícia quanto à excludente de culpabilidade 8 Cognição horizontal pelo delegado de polícia quanto ao erro de proibição e erro de tipo em sede de prisão flagrancial 9 Cognição vertical quanto às outras análises afetas ao tema em sede de prisão flagrancial pelo delegado de polícia 10 Cognição horizontal e vertical (cognição mista) pelo delegado de polícia quanto a avaliação do cumprimento de mandado de busca e apreensão domiciliar por órgão não encarregado deste múnus ou de busca pessoal lastreada na fundada suspeita por órgão encarregado deste múnus, aliada à teoria do fruto da árvore envenenada? 11 Cognição vertical quanto à análise dos elementos informativos e provas (provas ilegais e ilegítimas) e desdobramentos da teoria do fruto da árvore envenenada em sede de flagrante delito pelo delegado de polícia 12 Cognição horizontal pelo delegado de polícia acerca da desistência voluntária (ponte de ouro), arrependimento eficaz (ponte de ouro ou resipiscência), arrependimento posterior (ponte de prata), crime impossível, crimes continuados, delitos em concurso de crimes materiais e formais, crimes qualificados, crimes majorados/circunstanciados, crimes com causa de aumento de pena, com causa de diminuição de pena, tipicidade conglobante, tipicidade material, entre outras matérias de direito em flagrante de infração penal Considerações finais Referências A BUSCA DA VERDADE PELO DELEGADO DE POLÍCIA NO MBITO DA ATIVIDADE INVESTIGATIVA Introdução 1 Atuação da autoridade policial 2 Provas e elementos informativos colhidos no âmbito da investigação penal – a questão dos quadros mentais paranoicos 3 Verdade real x verdade formal Considerações finais Referências O INTERROGATÓRIO POLICIAL DURANTE O PERÍODO DE REPOUSO NOTURNO E A NOVA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE Introdução 1 Bem jurídico penalmente tutelado 2 Sujeito ativo 3 Sujeito passivo 4 Abrangência do termo “o preso” 5 O período de repouso noturno 6 Devidamente assistido 7 Elemento subjetivo 8 Consumação e tentativa 9 Ação penal, pena e competência para julgamento Considerações finais Referências O FLAGRANTE NO CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E A DISCRICIONARIEDADE DO DELEGADO DE POLÍCIA Introdução 1 Testes de alcoolemia 2 Exame clínico 3 Direito à contraprova Considerações finais Referências OS VÍCIOS NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E AS INQUESTIONÁVEIS CONSEQUÊNCIAS PARA A PERSECUÇÃO PENAL A PARTIR DA RELEITURA DO INQUÉRITO POLICIAL À LUZ DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Introdução 1 Incidência dos direitos e garantias fundamentais no inquérito policial. 2 Viabilidade de utilização dos elementos informativos e probatórios colhidos em sede investigativa na formação da convicção do julgador. 3 Provas ilegais 4 Nulidades no direito processual penal Considerações finais Referências O NECESSÁRIO CONTROLE EPISTÊMICO DO PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR Introdução 1. Devido processo legal, investigação criminal e controle epistêmico 2. Raciocínio investigativo aplicado: sobre algumas instâncias de controle epistêmico no inquérito policial Considerações finais Referências INQUÉRITO POLICIAL E PARIDADE DE ARMAS: A IGUALDADE ENTRE AS PARTES NA PRODUÇÃO DE PROVAS. Introdução 1 O inquérito policial 2 O princípio da paridade de armas 3 A paridade de armas no inquérito policial Considerações finais A ABRANGÊNCIA DO DIREITO DE ASSISTÊNCIA DO ADVOGADO AO INVESTIGADO E AS CONSEQUÊNCIAS DE SUA VIOLAÇÃO NO VALOR PROBATÓRIO DOS ATOS NA INVESTIGAÇÃO POLICIAL Referências A IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL POR MEIO DA COLETA DO PERFIL GENÉTICO E O PACOTE ANTICRIME Introdução 1 Da identificação e suas espécies 2 Breves comentários à lei nº 12.654/2012 – A identificação criminal do investigado ou condenado por meio da coleta do perfil genético 3 A coleta do perfil genético e o pacote anticrime 4 Da coleta, do armazenamento e do registro do perfil genético do investigado/condenado e os princípios da não autoincriminação, da inviolabilidade corporal e da presunção da inocência Considerações finais Referências O PODER DECISÓRIO DO DELEGADO DE POLÍCIA Introdução 1 O papel do delegado de polícia no sistema jurídico 1.1. Origens do cargo de delegado de polícia 1.2. Previsão constitucional 1.3. Autoridade policial e poder de polícia 1.4. Prerrogativas do delegado de polícia 1.4.1. A independência funcional 1.4.2. A avocação e o poder hierárquico 1.4.3. O ato de indiciamento 1.4.4. Remoção 1.4.5. Prerrogativas de persecução 2 A ambiência do trabalho policial 3 A tomada de decisões 4 Atendimento de ocorrências policiais ordinárias 5 Atendimento de ocorrências policiais extraordinárias (pessoa detida) Considerações finais Referências A INQUISIÇÃO COMO SISTEMA VIOLADOR – O PROCESSO E OS MEIOS DE OBTENÇÃO DE PROVAS Introdução 1 Sistemas violadores 2 A inquisição como sistema violador 2.1. Os editais da fé 2.2. As notícias de crimes de heresia 2.3. A persecução penal e os meios de prova (violadores) admitidos pelo Santo Ofício Considerações finais Referências COLABORAÇÃO PREMIADA COMO MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVA E A LEGITIMIDADE DO DELEGADO DE POLÍCIA Introdução 1 Da investigação e dos meios de obtenção da prova 2 Conceito de colaboração premiada 3 Natureza jurídica 4 Da legitimidade para propor Considerações finais Referências O RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÃO COMO MEIO DE PROVA Introdução 1 Dos documentos passíveis de elaboração pelo investigador de polícia no bojo de um inquérito policial 2 Do relatório de investigação Considerações finais Referências A CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA NO CRIME DE FEMINICÍDIO Introdução 1 Considerações preliminares sobre a cadeia de custódia da prova 2 A cadeia de custódia da prova à luz da lei 13.964/19 3 O crime de feminicídio 3.1. Feminicídio em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher 3.2 Feminicídio em situação de menosprezo à condição feminina 3.3 Feminicídio em situação de discriminação à condição feminina 4 Cadeia de custódia da prova e o papel do corpo de delito na apuração da responsabilidade penal do crime de feminicídio 4.1. Preservação do local do crime 4.2. Apreensão de objetos 4.3. Colheita de outras provas Considerações finais Referências O DESAFIO DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL NA TERCEIRA GERAÇÃO PROBATÓRIA Introdução 1 As gerações probatórias 2 Das distinções necessárias 3 Desafios 4 O outro lado Considerações finais Referências TEORIA DO CASO E A ATIVIDADE DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL Introdução 1 Dimensão argumentativa do direito 2 Teoria do caso: uma análise metodológica acerca do caso penal 3 Investigação criminal: reflexões acerca da teoria do caso Considerações finais Referências INVIOLABILIDADE DOMICILIAR E ILICITUDE PROBATÓRIA NA PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO Introdução 1 Justa causa provável ou visível: exigência de juízo de probabilidade por elemento externo objetivo 2 Prévio consentimento do morador: comprovação e gravação audiovisual 3 Fundados indícios: parâmetros de aferição da justa causa provável Considerações finais Referências CONSTITUCIONALIDADE DA INFILTRAÇÃO POLICIAL VIRTUAL Introdução 1 Infiltração policial 2 Infiltração virtual Considerações finais Referências ASPECTOS LEGAIS E PRÁTICOS DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO Introdução 1 Conceito de busca e apreensão 2 Requisitos para decretação da busca domiciliar 2.1. Mandado de busca e apreensão adesivo. Pode o policial diligenciar outro endereço diverso do mandado? 2.2. Do cumprimento do mandado em sentido estrito 2.2.1. Da busca domiciliar sem mandado 3 A polícia militar e o cumprimento do mandado de busca e apreensão Considerações finais Referências BASES METODOLÓGICAS DE PRODUÇÃO DA PROVA NO INQUÉRITO POLICIAL 1 O conceito de prova como busca da verdade real e a importância da investigação policial 2 A produção lógica da prova e sua ordenação 3 O processo probatório de formação, valoração e decisão no inquérito policial Considerações finais Referências PROVA TESTEMUNHAL 1 Conceito de testemunha 2 Fundamento da prova oral 2.1. Regra sobre recusa 2.2. Regras de impedimento 3 Classificação das testemunhas 3.1. Quanto ao modo 3.2. Quanto ao conteúdo 3.3. Quanto ao objeto 4 Características da prova testemunhal 5 O dever de depor – isenção e proibição 6 Advertência e compromisso 7 Falso testemunho e providências possíveis 8 Retirada do acusado da sala de audiência 9 Número legal e momento para o arrolamento 9.1. Testemunhas numerárias 9.2. Extranumerária 9.3. Testemunha da coroa 9.4. Informante 9.5. Testemunha de beatificação 9.6. Prova testemunhal supletiva e confissão do acusado 10 Contradita 11 Sistema presidencialista de inquirição 12 Deveres da testemunha 13 Procedimento da prova testemunhal 14 A prova testemunhal na legislação extravagante 14.1. Na lei 9.807/99: Lei de proteção à testemunha 14.2. Na lei 13.431/17: Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência 15 Regras constitucionais sobre prova testemunhal nas imunidades processuais 16 Valoração da prova testemunhal Referências VIGIL NCIA E CONTRAVIGIL NCIA: UMA ANÁLISE SOBRE A PRODUÇÃO PROBATÓRIA DURANTE A ABORDAGEM POLICIAL Introdução 1 As elevadas taxas de violência policial e a necessária busca por uma política de segurança pública mais democrática 2 A videomonitoração eletrônica como ferramenta de combate às violações de direitos humanos 2.1. Breve histórico da adoção de microcâmeras nas operações policiais 2.2. Noções sobre o equipamento técnico utilizado pela polícia militar de são paulo 2.3. Reflexos da utilização de câmeras corporais nos índices de letalidade decorrentes de intervenções policiais 3 Aspectos jurídicos do controle da atividade policial 3.1. A legalidade do uso das câmeras operacionais portáteis diante da garantia constitucional à intimidade e à privacidade 3.2. O valor probatório das gravações e a preservação da cadeia de custódia Considerações finais Referências TIPIFICAÇÃO DA CONDUTA DE DESTRUIÇÃO DE TERMINAL TELEFÔNICO OBJETO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO COM AUTORIZAÇÃO DE DEVASSA DE SEU CONTEÚDO Introdução 1 Supressão de documento 2 Investigação que envolva organização criminosa 3 Fraude processual 4 Direito de não produzir prova contra si Considerações finais Referências A VEDAÇÃO DE PROVAS ILÍCITAS NO INQUÉRITO POLICIAL: NOTAS SOBRE A TEORIA DA SERENDIPIDADE E A PESCARIA PROBATÓRIA (FISHING EXPEDITION) NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL 1 A formação da prova na persecução penal 2 A vedação da prova ilícita no inquérito policial 3 A teoria da serendipidade: encontro fortuito de provas 4 A pescaria probatória (fishing expedition) na investigação criminal Considerações finais Referências