Sumário

A estrutura do Poder Judiciário brasileiro e o que é o Juizado Especial? Mais detalhes sobre os temas e assuntos que poderão ser discutidos nos juizados especiais estaduais Para deixar claro: Quando poderei atuar sozinho, sem estar representado por um profissional, diretamente no Juizado Especial? O desenrolar (simplificado) de um processo judicial Noções básicas, mas importantes Uma visão geral sobre o andamento processual Não trataremos de recursos... mas o que são contrarrazões? Como e o que pedir? Os requisitos da Petição inicial a. Informações obrigatórias do seu pedido inicial (requisitos) b. Narração dos fatos c. Pedidos d. Provas Como encontrar o Juizado Especial? Como iniciar e acompanhar meu processo? Como evitar um processo judicial? Evitando um processo judicial... Dicas finais Revisão ortográfica e de redação Peça que outra pessoa leia... ela entendeu? Organização é tudo! E isso vale para as provas também... Pesquise por casos parecidos ao seu... de que forma a Justiça decidiu? Entendendo o que é Jurisprudência... Algumas perguntas e respostas pertinentes Todas as ações de valor até vinte salários-mínimos podem ser propostas por mim, sozinho, diretamente no Juizado especial? O Juiz considerou que o meu caso não seria de menor complexidade, disse que o Juizado não seria competente e, por fim, extinguiu o meu processo. O que faço? Protocolei meu processo no lugar errado. E agora? Quanto tenho de pagar para “entrar” com a ação? O que acontece se eu perder a ação em primeiro grau? Como definir corretamente o valor da causa? O valor da minha causa é maior que 40 (quarenta) salários-mínimos. Ainda assim é possível ingressar no Juizado Especial? Considerações finais Links dos Juizados Especiais nos Tribunais de Justiça Alguns modelos de petição inicial a. Modelo explicativo genérico b. Perdas e danos por atraso de reforma c. Transporte aéreo... cancelamento sem motivo d. Alimento com corpo estranho... ingestão e. Pacote turístico que não cumpriu o prometido... f. Ligações repetitivas cobrando dívidas que não são suas... g. Internet lenta e instável X pacote contratado h. Eletrodoméstico defeituoso, mas dentro do prazo de garantia Modelo genérico de réplica (também chamada de manifestação à contestação) Modelo genérico de contrarrazões Modelo genérico de cumprimento de sentença Lei n. 9.099/1995 – Parte Cível