Sumário

INTRODUÇÃO CAPITULO 1 ASPECTOS GERAIS DA ARBITRAGEM 1.1 Breve escorço histórico a respeito da arbitragem 1.2 Arbitragem: análise conceitual 1.3 Natureza jurídica da arbitragem 1.4 A Arbitragem no Brasil: evolução histórica na legislação pátria 1.4.1 A Lei nº. 9.307 de 23 de setembro de 1996 1.5 Princípios norteadores da arbitragem 1.6 Espécies de arbitragem: institucional ou avulsa (ad hoc) 1.7 Vantagens da arbitragem 1.8 Debate a respeito da constitucionalidade do instituto CAPÍTULO 2 CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM 2.1 Cláusula compromissória 2.1.1 Cláusula compromissória cheia 2.1.2 Cláusula compromissória vazia 2.1.2.1 Execução específica da cláusula compromissória vazia 2.1.3 Autonomia da cláusula compromissória 2.2 Compromisso arbitral 2.3 Efeitos da convenção de arbitragem CAPITULO 3 ARBITRABILIDADE 3.1 3.1 Arbitrabilidade subjetiva 3.2 3.2 Arbitrabilidade objetiva CAPÍTULO 4 A ARBITRAGEM NO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO 4.1 Arbitragem e o Direito Coletivo do Trabalho 4.2 Arbitragem e o Direito Individual do Trabalho CAPÍTULO 5 APLICABILIDADE DA ARBITRAGEM NAS RELAÇÕES INDIVIDUAIS DO TRABALHO 5.1 Princípio da proteção do trabalhador 5.2 Indisponibilidade do direito trabalhista 5.2.1 Disponibilidade dos efeitos econômicos dos direitos trabalhistas 5.3 A vulnerabilidade do empregado e a interferência na livre manifestação de vontade 5.3.1 A mitigação da presunção de vício de consentimento relacionada à condição profissional do empregado 5.3.2 A mitigação da presunção de vício de consentimento relacionada ao momento da manifestação 5.3.3 A mitigação da presunção de vício de consentimento relacionada à assistência sindical 5.4 A convenção de arbitragem dos empregados em geral 5.4.1 A cláusula compromissória nas relações individuais de trabalho 5.4.1.1 As inovações trazidas pela reforma trabalhista 5.4.1.1.1 A eficácia do artigo 507-A, da consolidação das leis do trabalho, no tempo 5.4.2 O compromisso arbitral nas relações individuais do trabalho CONCLUSÃO REFERÊNCIAS