Sumário

PARTE 1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO DIREITO DO TRABALHO E SUSTENTABILIDADE: A SIGLA ESG (ENVIRONMENTAL, SOCIAL AND GOVERNANCE) NA PERSPECTIVA DA RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA Nelson Mannrich 1. Introdução 2. Entendendo a sigla ESG 3. Sustentabilidade e meio ambiente 4. Sustentabilidade e justiça social 5. Sustentabilidade e governança ética 6. Conclusões 7. Referências 7.1. Relação de sites consultados TRABALHO SOB DEMANDA VIA APLICATIVOS E O PROBLEMA DA ANOMIA EM RELAÇÃO AO TRABALHO NAS PLATAFORMAS DIGITAIS (WORK ON DEMAND VIA APPS AND THE ANOMIA SITUATION OF WORKERS ON DIGITAL PLATFORMS) Alessandra Barichello Boskovic, Luiz Eduardo Amaral de Mendonça, Marcelo Ivan Melek 1. Introdução 2. A Revolução Digital e o surgimento dos trabalhadores de plataformas digitais 3. Anomia em relação ao trabalho nas plataformas digitais 4. Posicionamento jurisprudencial brasileiro sobre o tema 5. Visão do MPT sobre o tema 6. Conclusões REESTRUTURAÇÃO DO DIREITO E MERCADO DE TRABALHO BRASILEIRO EM VISTA DA QUARTA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL Célio Pereira Oliveira Neto, Otávio Torres Calvet, Víctor Alexandre Esteves de Castro 1. Introdução 2. Panorama e Desafios da Quarta Revolução Industrial 3. Novos desafios, novos valores 4. Mercado de trabalho brasileiro: marginalização, informalidade e a nova demanda de trabalho 5. Conclusões A IMPORT NCIA DO TELETRABALHO E OS DESAFIOS EM SUA IMPLEMENTAÇÃO DURANTE A PANDEMIA (THE IMPORTANCE OF TELEWORK AND THE CHALLENGES IN YOURS IMPLEMENTATION DURING THE PANDEMIC) Dione Almeida Santos, João Carmelo Alonso, Patricia Oliveira Castro e Serpa 1. Introdução 2. O instituto do teletrabalho: conceito, diferenças com o home office e suas caraterísticas principais 3. A utilização do teletrabalho durante a pandemia 3.1. Os desafios encontrados na implementação do teletrabalho no Brasil – a busca pelo trabalho decente 4. A postura do empregador no teletrabalho – um novo formato de poder diretivo 5. O futuro do teletrabalho no Brasil: o que esperar? 6. Conclusões A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E O MUNDO DO TRABALHO (ARTIFICIAL INTELLIGENCE AND THE WORLD OF WORK) Marcelo Rodrigues Prata 1. Introdução 2. Definição de inteligência artificial 3. Escorço histórico a respeito da inteligência artificial 4. A hipótese de superação da inteligência humana pela artificial 5. Riscos apontados pelo Livro Branco sobre a inteligência artificial 6. Impactos da inteligência artificial na esfera trabalhista 7. A perspectiva da Quinta Revolução Industrial 8. A hipótese da era da singularidade 9. A Resolução do Parlamento Europeu, de 20 de outubro de 2020 10. Conclusões PARTE 2 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA. REPRESENTAÇÃO SINDICAL E NOVOS AGRUPAMENTOS COLETIVOS. PLATAFORMAS DIGITAIS E COOPERATIVISMO (TECHNOLOGICAL REVOLUTION. COLLECTIVE RELATIONSHIPS AND NEW COLLECTIVE GROUPS. DIGITAL PLATFORM AND COOPERATIVISM) Célia Mara Peres, Jurandir Zangari Júnior 1. As revoluções industriais como base de transformação do Direito do Trabalho. Revolução Tecnológica e nascimento de novos modelos de negócio e novas formas de trabalho. Plataformas digitais 2. As dificuldades e desafios da representação sindical dos trabalhadores em plataformas digitais. Alternativas para o fortalecimento dos sindicatos e novos agrupamentos coletivos 3. Plataformas digitais e cooperativismo 4. Conclusões NEGOCIAÇÃO COLETIVA PRÉVIA PARA A DISPENSA EM MASSA DE TRABALHADORES À LUZ DA BOA-FÉ OBJETIVA (COLLECTIVE BARGAINING IN GOOD FAITH FOR COLLECTIVE REDUNDANCIES) Eduardo Pragmácio Filho 1. Introdução 2. Tendência legislativa e jurisprudencial 3. Dimensão político-econômico-social da empresa 4. O artigo 477-A da CLT e a boa-fé objetiva (art. 422 do CC). 5. Conclusões O NOVO PAPEL DO SINDICALISMO NA GIG ECONOMY (THE NEW ROLE OF TRADE UNIONISM IN THE GIG ECONOMY) Tatiana Guimarães Ferraz Andrade, Emmerson Ornelas Forganes 1. Introdução 2. As revoluções no mundo do trabalho e a Gig Economy 3. Gig Economy e o conceito de categoria 4. A Quarta Revolução e as novas configurações sindicais 5. Atuação dos sindicatos na Gig Economy 6. O novo papel do sindicalismo na Gig Economy 7. Conclusões FORMAS ATUAIS DE REPRESENTAÇÃO DE INTERESSES NAS RELAÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO E A BUSCA DO TRABALHO DECENTE: LEGITIMIDADE DOS SINDICATOS E DAS ASSOCIAÇÕES (CURRENT FORMS OF REPRESENTATION OF INTERESTS IN COLLECTIVE LABOUR RELATIONS AND THE SEARCH FOR DECENT WORK: LEGITIMACY OF UNIONS AND ASSOCIATIONS) Fabiano Zavanella, Gabriela Campos Ribeiro 1. Introdução 2. A representação de interesses nas sociedades democráticas. direito de associação como direito fundamental nos países democráticos 3. O papel das entidades sindicais e a atuação das associações. Legitimidade concorrente ou atuação conjunta? 4. Ações conectivas: desafios para as entidades sindicais 5. Conclusões CONVÊNIOS COLETIVOS NEGOCIAIS-NORMATIVOS GLOBAIS (COLLECTIVE BARGAINING NEGOTIATING-NORMATIVE GLOBAL) Jose Pedro Pedrassani, Pedro Henrique Tonin 1. Introdução 2. Representação de trabalhadores: das entidades sindicais para associações internacionais 3. Os desafios de consolidação de uma marca/produto: produção e mercados consumidores globalizados mediante concatenação estratégica 4. Convênios coletivos negociais-normativos marco globais 5. Conclusões TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DO TRABALHO: AUTOMAÇÃO NA GIG ECONOMY SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO (DIGITAL TRANSFORMATION OF WORK: AUTOMATION IN THE GIG ECONOMY FROM THE PERSPECTIVE OF COLLECTIVE LABOR LAW) Viviane Ribeiro, Pamela Krug 1. Introdução 2. Automação e proteção ao trabalho 3. Trabalho em plataforma digital e a busca pelo trabalho decente 4. Impactos da automação nos trabalhos em plataforma 5. O papel do Direito Coletivo do Trabalho na proteção dos trabalhadores em plataforma digitais 6. Direito Coletivo do Trabalho como forma de proteção de trabalhadores em face da automação 7. Conclusões PARTE 3 DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO A OPÇÃO PELO JUÍZO 100% DIGITAL E PELOS NÚCLEOS DE JUSTIÇA 4.0 COMO CONVENÇÃO PROCESSUAL NO PROCESSO DO TRABALHO (THE OPTION FOR THE 100% DIGITAL COURT AND THE COURTS OF JUSTICE 4.0 AS A PROCEDURAL CONVENTION ABOUT THE LABOR PROCEDURE) Carolina Tupinambá, Manoella Keunecke 1. Premissa introdutória: a aplicação do art. 190 do CPC/2015 no processo trabalhista 2. A vinculação do juiz às convenções processuais 3. A opção pelo Juízo 100% Digital e dos Núcleos e Justiça 4.0 como uma convenção processual 4. A regulamentação da opção pelo Juízo 100% Digital e dos Núcleos e Justiça 4.0 pelos Tribunais Regionais do Trabalho 5. Conclusões INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E JURIMETRIA (ARTIFICIAL INTELLIGENCE AND JURIMETRY) Ricardo Calcini, Felipe Oswaldo Guerreiro Moreira 1. Introdução 2. Premissas indispensáveis: o que é, afinal, a inteligência artificial? 3. Intersecções entre Inteligência Artificial e o Direito 4. Contextualização da Jurimetria 5. Os três pilares da jurimetria 5.1. Elaboração legislativa e função pública 5.2. Decisão judicial 5.3. Instrução Probatória 6. Outros exemplos de aplicação da jurimetria ao Direito 6.1. Elaboração de peças processuais 6.2. Posicionamento dos magistrados 6.3. Parametrização dos valores de cada pedido 6.4. Definição de estratégias e advocacia preventiva 6.5. Análise da concorrência 6.6. Captação de clientes 7. Conclusões LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E PROCESSO JUDICIAL: ENTRE A GARANTIA DA PRIVACIDADE E DOS PRINCÍPIOS DA TRANSPARÊNCIA E DA PUBLICIDADE. (GENERAL DATA PROTECTION LAW AND LEGAL PROCEEDING: BETWEEN THE GUARANTEE OF PRIVACY AND THE PRINCIPLES OF TRANSPARENCY AND PUBLICITY) Paulo Woo Jin Lee, Semírames de Cássia Lopes Leão 1. Introdução 2. O tratamento de dados no processo digital: privacidade ampla, proteção de dados e o princípio da publicidade. 3. Proteção de dados, processo e provas digitais 3.1. Dados sensíveis nas peças processuais 3.2. Dados sensíveis na execução 3.3. Audiências telepresenciais 3.4. Provas digitais 4. Princípio da publicidade dos atos processuais x princípios da privacidade e da intimidade 5. Tratamento dos dados pessoais pelos Tribunais 5.1. Tribunais Europeus 5.2. Tribunais Brasileiros 6. Conclusões COVID-19 E PRODUTIVIDADE JURISDICIONAL TRABALHISTA: DADOS ESTATÍSTICOS DE AUDIÊNCIAS E SESSÕES TELEPRESENCIAIS E VIRTUAIS COMO FUNDAMENTO PARA UM NOVO PARADIGMA (COVID-19 AND BRAZILIAN LABOR COURTHOUSE’S PRODUCTIVITY: STATISTICAL DATA REGARDING VIRTUAL REMOTE HEARINGS AND JUDGEMENT SESSIONS AS A FUNDAMENT FOR A NEW PARADIGM) Renan Marcelino Andrade 1. A forma tradicional para a prática de audiências e sessões de julgamento, e o reconhecimento da COVID-19 como crise sanitária 2. O enfrentamento eleito pelo Judiciário Trabalhista: um (novo) paradigma geral 3. A prática dos atos processuais por intermédio de ferramentas tecnológicas e seu arquivamento em meios digitais: principais desafios e vantagens 4. Análise estatística comparativa da prestação jurisdicional ante a prática dos atos processuais por intermédio de ferramentas tecnológicas e seu arquivamento em meios digitais 4.1. Análise estatística comparativa da prestação jurisdicional no Tribunal Superior do Trabalho 4.2. Análise estatística comparativa da prestação jurisdicional nos tribunais regionais do trabalho 4.3. Análise estatística comparativa da prestação jurisdicional nas varas do trabalho 5. Conclusões PARTE 4 DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO O DIREITO À PROTEÇÃO DA SAÚDE MENTAL DOS TRABALHADORES E O DIREITO À DESCONEXÃO NA FRANÇA: ALGUMAS LIÇÕES DA PANDEMIA? (THE PROTECTION OF WORKERS’ MENTAL HEALTH AND THE RIGHT TO DISCONNECT IN FRANCE: LESSONS FROM THE PANDEMIC?) Adriana Calvo, Marcel Zernikow 1. Introdução 2. A epidemia oculta: saúde mental na era Covid-19 3. A evolução histórica dos estudos de saúde mental: da Medicina do Trabalho até a Psicodinâmica do Trabalho 4. A tutela jurídica da saúde mental no ordenamento jurídico nacional e internacional 5. O direito à desconexão no direito francês: lógica de prevenção 6. Conclusões O DESAFIO REGULATÓRIO DE UM MUNDO DE TRABALHO SEM FRONTEIRAS (THE REGULATORY CHALLENGE OF A WORLD OF WORK WITHOUT BORDERS) André Gonçalves Zipperer, Reinaldo de Francisco Fernandes 1. Introdução 2. O Trabalho a distância: conceitos 3. A possibilidade de contratação de trabalho à distância através de plataformas digitais. A multiterceirização 4. Nômades digitais. O rompimento das fronteiras geográficas 5. Aplicação da norma trabalhista aos “nômades digitais”: Qual norma aplicar, quando não se sabe onde está o empregado? 5.1. A LINDB e a superação do critério da territorialidade 6. Conclusões O REGIME JURÍDICO E A REGULAMENTAÇÃO DO NOVO TELETRABALHO NA ARGENTINA (THE LEGAL REGIME AND THE REGULATION OF THE NEW TELEWORK IN ARGENTINA) Eduardo Gomes Gaelzer, Filipe dos Santos Silva 1. Introdução 2. O teletrabalho na Argentina 3. Evolução do regramento jurídico do teletrabalho na Argentina 4. Novo regramento do teletrabalho na Argentina 5. Principais novidades do regime jurídico do teletrabalho na Argentina (Lei nº 27.555 de 2020) 6. Principais novidades da regulamentação do teletrabalho na Argentina (Decreto nº 27 de 2021) 7. Conclusões O (DES)EMPREGO EM ÉPOCA DE PANDEMIA E A ANÁLISE DAS MEDIDAS ECONÔMICAS E JURÍDICAS ADOTADAS PELA ALEMANHA, MÉXICO E COREIA DO SUL PARA SUPERAÇÃO DA CRISE SOCIAL (THE (UN)EMPLOYMENT DURING THE PANDEMIC AS WELL AS THE ANALYSIS OF ECONOMIC AND LEGAL MEASURES ADOPTED BY GERMANY, MEXICO AND SOUTH KOREA TO OVERCOME THE SOCIAL CRISIS) Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante, Maria Lúcia Menezes Gadotti, Renata Paschoalini Yamaki 1. Introdução 2. A pandemia, a economia global e o (des)emprego 3. A experiência da Alemanha 3.1. Trabalho de curta duração ou redução temporária da jornada de trabalho (Kurzarbeit) 3.2. O desemprego pós pandêmico e as medidas econômicas/jurídicas para a sua superação 4. A experiência do México 4.1. Suspensão contratual 4.2. O dilema da inexistência do seguro-desemprego nacional - o crescimento dos saques dos AFORE 4.3. O desemprego pós pandêmico e as medidas econômicas/jurídicas para a sua superação 5. A experiência da Coreia do Sul 6. Conclusões PARTE 5 SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO TELETRABALHO E ERGONOMIA (TELECOMMUTING AND ERGNOMY) Camilla de Vilhena Bemergui, Guilherme Camargo Oliveira 1. Introdução 2. A disseminação do teletrabalho em domicílio (home office) como medida emergencial durante a Pandemia 3. Ergonomia 4. Teletrabalho SAÚDE MENTAL DO TRABALHADOR NA (PÓS) PANDEMIA (POST PANDEMIC WORKER MENTAL HEALTH) Fabiane Regina Carvalho de Andrade Ibrahin, Patrícia Pires de Araújo 1. Introdução 2. Mudanças tecnológicas na vida do trabalhador 3. Histórico da pandemia de COVID-19 4. A concepção de fato social e HABITUS segundo Émile Durkheim e Pierre Bourdieu 4.1. Fato Social 4.2. Habitus 5. Os riscos psicossociais do trabalho em tempos de pandemia 6. Aumento do número de casos de Burnout durante a pandemia 7. O que fazer para reduzir o impacto da pandemia na saúde mental 8. Conclusões INFLUÊNCIA E IMPACTO DOS ATOS PRIVADOS NO MEIO AMBIENTE LABORAL (INFLUENCE AND IMPACT OF PRIVATE ACTS ON THE WORKING ENVIRONMENT) Vanessa Anitablian Baltazar, Felipe de Vasconcelos Soares Montenegro Mattos, Roberto Wakahara 1. Introdução 2. Pandemia da COVID-19 e o aumento do extremismo político na internet 3. Empregado que em sua vida privada desrespeita as medidas sanitárias 4. Conclusões VACINAÇÃO COMO CONDIÇÃO PARA A FORMAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO: UM DIÁLOGO ENTRE INTERESSES INDIVIDUAIS E COLETIVOS NA RELAÇÃO DE EMPREGO (VACCINATION AS A CONDITION FOR THE FORMATION AND MAINTENANCE OF THE EMPLOYMENT AGREEMENT: A DIALOGUE BETWEEN INDIVIDUAL AND COLLECTIVE INTERESTS IN THE EMPLOYMENT RELATIONSHIP) Priscila Freire da Silva Cezario, Vivian Ferraz de Arruda Salvador 1. Introdução 2. Obrigatoriedade de vacinação na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, segundo as decisões exaradas no Recurso Extraordinário com Agravo 1.267.879 e nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade 6586 e 6587 3. Responsabilidade patronal e ônus probatório quanto à infecção pelo novo coronavírus, à luz da medida liminar concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6380 4. Responsabilização objetiva em atividade de risco para contaminação pelo SARS-COV-2, à luz do tema de repercussão geral nº 932 (RE 828.040) 5. Posição do Ministério Público do Trabalho e manifestações esparsas na Justiça do Trabalho sobre o tema 6. Conclusões SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO DE ENTREGADORES DE PLATAFORMAS DIGITAIS ENQUANTO TRABALHADORES: UM OLHAR PARA ALÉM DA NATUREZA DO VÍNCULO (HEALTH AND SAFETY RIGHTS AT THE WORKPLACE FOR DIGITAL PLATFORMS SELF-EMPLOYED WORKERS) Rosane Gauriau 1. Introdução 1.1. Trabalhador de plataforma: direito à saúde e segurança no trabalho. 1.2. Trabalhador de plataforma: direito a um trabalho digno e decente. 1.3. Ministério Público do Trabalho, Justiça do Trabalho e Poder Legislativo. 2. DE LEGE LATA 2.1. Saúde e segurança no trabalho: Direitos fundamentais de todos os trabalhadores 2.1.1 Saúde. 2.1.2 Segurança no trabalho. 2.1.3 Riscos profissionais. 2.1.3.1. Riscos anteriores à pandemia de Covid-19. 2.1.3.2. Riscos que surgiram com a pandemia de Covid-19. Novos riscos físicos, mentais e psicossociais surgiram com a Covid-19 no Brasil, que figura dentre os países com maior taxa de ansiedade e depressão. 2.2. Direitos fundamentais parcialmente garantidos aos trabalhadores de plataforma: trabalhador autônomo 3. DE LEGE FERENDA 3.1. Efetividade dos direitos à saúde e segurança no trabalho: omissão do Legislador x atuação do Juiz 3.2. Omissão do Poder Legislativo: Necessidade de regulamentação 3.3. Atuação do Juiz 4. Conclusões PARTE 6 SEGURIDADE SOCIAL O MODELO DE SEGURIDADE BRASILEIRO E AS NOVAS RELAÇÕES DE TRABALHO: HÁ SEGURANÇA PARA O TRABALHADOR? (THE BRAZILIAN SOCIAL SECURITY SYSTEM AND THE NEW LABOR RELATIONS: IS THERE SECURITY TO THE WORKER?) Carlos Henrique de Oliveira 1. Introdução 2. 2. Sistema de Seguridade Social no Brasil 2.1. Saúde 2.2. Assistência Social 2.3 Previdência Social 2.3.1 Segurados Obrigatórios 2.3.1.1 Empregado 2.3.1.2 Empregado Doméstico 2.3.1.3 Avulso 2.3.1.4 Segurado Especial 2.3.1.5 Contribuinte Individual 2.3.1.6 Salário de Contribuição 2.3.1.7 Contribuições da empresa 3. Novas formas de trabalho 3.1. Modelos adotados nas novas relações de trabalho 3.1.1 Trabalhador autônomo 3.1.2 Microempreendedor individual 4. Conclusões ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO