Sumário

INTRODUÇÃO CAPÍTULO 1 ENFRENTANDO O TERRORISMO NO NOVO MODELO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO 1.1 Dignidade humana, direitos humanos e o direito à segurança 1.2 O mandado constitucional de criminalização do terrorismo sob a perspectiva do garantismo integral 1.3 A Segurança Nacional e terrorismo no Brasil pós-88 1.4 O Poder Judiciário no palco da guerra de 04ª geração CAPÍTULO 2 EVOLUÇÃO PROCESSUAL NO CONTEXTO DA LEGISLAÇÃO ESPECIAL 2.1 República velha (1889 – 1930) 2.2 Era Vargas (1930 – 1945) 2.3 Segundo Governo Vargas (1951 – 1954) 2.4 Regime Militar (1964-1985) 2.5 Nova República (1985 – Atualmente) CAPÍTULO 3 A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O AGENTE TERRORISTA NO ORBE DO DIREITO INTERNACIONAL E COMPARADO 3.1 O status jurídico do agente terrorista no direito internacional humanitário 3.2 Estados Unidos da América 3.3 Estado de Israel CAPÍTULO 4 A PERSPECTIVA DE UMA TERCEIRA VIA JURÍDICA PELO TRIBUNAL DE SEGURANÇA NACIONAL 4.1 Democracia Militante ou Defensiva – Streitbare, wehrhafte Demokratie 4.2 O Tribunal de Segurança Nacional 4.3 Tribunal de Exceção x Justiça Especializada CAPÍTULO 5 LADRILHANDO O CAMINHO CONSTITUCIONAL AO POSSÍVEL TRIBUNAL DE SEGURANÇA NACIONAL BRASILEIRO 5.1 Aproximando a Legislação Penal Doméstica das Convenções de Genebra de 1949 e seus Protocolos Adicionais através da jurisdição especializada 5.2 A Inconstitucionalidade e Inconvencionalidade para o processo e julgamento de civis perante a Justiça Militar da União 5.3 O possível caminho da emenda constitucional 5.4 A estrutura jurídico-processual para jurisdição da segurança nacional CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS