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Livro Impresso

(in)efetividade do direito local e internacional à saúde



Soares, Eduardo José de Carvalho (Autor)

Saúde Pública e Coletiva


Sinopse

(In)efetividade do direito local e internacional à saúde enfrenta polêmicas questões do dia a dia forense, como a titularidade do direito à saúde (coletiva ou individual), de modo que a análise dessas questões passa pelas teorias universalistas e relativistas, inclusive com referências a tratados e convenções de que o Brasil é signatário e à Constituição de 1988, em que consta que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, devendo este promover acesso universal e igualitário a ela. Assim, com o fenômeno da judicialização da saúde, busca-se travar um conflito analítico entre os institutos mínimo existencial, reserva do possível e princípio da independência dos poderes, quando postas em juízo pretensões na seara da saúde, seja para atender a uma vida ou determinar uma política pública em prol de vidas ou da saúde de uma coletividade. Colacionando doutrinas, dispositivos de tratados e convenções e jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, bem como enunciados das Jornadas de Direito à Saúde do Conselho Nacional de Justiça do Brasil, este livro é instrumento para fomentar a discussão e o debate sobre a (in)efetividade do direito à saúde, abrindo-se um olhar para as decisões judiciais que se utilizam da argumentação do "direito" para justificar compreensões pessoais, alimentando a insegurança jurídica. O livro apresenta a dinâmica dos fatos sociais que molduram a realidade, o mecanismo da ação judicial para efetivação da justiça e aponta uma visualização, por enquanto nebulosa, para pacificação dos conflitos relativos aos interesses sociais básicos, em particular o direito à saúde. Em tempos de proliferação de vírus - Covid-19 - verifica-se, de forma explícita, a exigência de bom financiamento e de um sistema de saúde pública resistente a situações de emergência epidêmica. Os mais atingidos são os idosos e os com imunidade baixa, sendo geralmente pessoas economicamente pobres.

Metadado adicionado por Editora Appris em 04/02/2021

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Metadados completos:

  • 9786555235401
  • Livro Impresso
  • (in)efetividade do direito local e internacional à saúde
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  • 1 ª edição
  • Ciências Sociais
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  • Soares, Eduardo José de Carvalho (Autor)
  • Saúde Pública e Coletiva
  • Técnicos
  • Antropologia / Geral (SOC002000), Sociologia / Geral (SOC026000)
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  • 2020
  • 09/01/2020
  • Português
  • Brasil
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  • Livre para todos os públicos
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  • 16 x 23 x 0.2 cm
  • 0.2 kg
  • Brochura
  • 185 páginas
  • R$ 64,00
  • 49019900 - livros, brochuras e impressos semelhantes
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  • 9786555235401
  • 8918
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Metadados adicionados: 04/02/2021
Última alteração: 05/09/2023
Última alteração de preço: 05/09/2023

Sumário

(In)Efetividade do Direito Local e Internacional à Saúde



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