àreas de proteção do ambiente cultural (apac): origem e aplicação do instrumento de proteção urbana na cidade do rio de janeiro (1979-2014)

Lima, Claudio Antônio Santos (Autor)

Ambientalismo, Eduação Ambiel, Ecologia, Gestão Ambiental

Sinopse

O livro analisa as práticas de conservação do patrimônio cultural carioca desde a década de 1980, momento em que a legislação carioca passou a prever, de forma inédita, a possibilidade da proteção urbana por meio de um instrumento específico, consagrado pelo Plano Diretor Decenal da Cidade (1992), como área de Proteção do Ambiente Cultural (APAC). O fato constituiu-se como contraponto às políticas urbanas precedentes, caracterizadas por planos que impuseram drásticas adaptações da cidade às demandas de modernização, privilegiando a renovação/verticalização e o rodoviarismo. Destaca-se a correspondência entre a evolução mundial do conceito de patrimônio cultural e a prática da conservação no Brasil e Rio de Janeiro. A referência teórica influenciou, ao longo de mais de 30 anos, todo o processo de configuração da legislação municipal de proteção do patrimônio cultural carioca, bem como dos órgãos municipais voltados à sua aplicação na cidade. Tornou-se possível observar que a interpretação da APAC, tanto pela prefeitura quanto pela população carioca, determinou, desde a sua criação, diferentes motivações que originaram as iniciativas de proteção, estabelecendo, a priori, dois períodos com características diferenciadas: 1984-2000 e 2001-2006. No primeiro, observa-se que a criação de APACs foi motivada, predominantemente, por mobilizações comunitárias em reação às investidas do capital imobiliário, à implantação de grandes reformas urbanas empreendidas pelo poder público, à ocupação urbana irregular em encostas etc. No segundo, a APAC passou a ser utilizada pela prefeitura como instrumento de contenção do adensamento urbano e da verticalização de alguns bairros cariocas, especialmente os localizados na zona sul. Em função disso, a APAC-Leblon (2001) foi escolhida como estudo de caso, para formular uma metodologia de monitoramento da aplicação do instrumento, tendo em vista que ela marcou o início do novo entendimento que destacou as restrições de ocupação decorrentes da proteção, resultando em grande polêmica e ações judiciais. Cabe ressaltar que, nos últimos anos, a partir da distinção de parte do sítio da cidade do Rio de Janeiro como Paisagem Cultural da Humanidade (2012), a APAC teve sua aplicação recomendada ao controle das suas áreas de amortecimento, impondo mais uma função ao instrumento, além da proteção da memória urbana carioca.

Metadado adicionado por Editora Appris em 01/03/2021

ISBN relacionados

--