Sustentabilidade no direito administrativo

DIREITO ADMINISTRATIVO; Grilagem; COP 30; Meio ambiente de trabalho sustentável; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; POLÍTICAS PÚBLICAS; META 16 - ODS; SUSTENTABILIDADE; URBANISMO; Amazônia legal; GOVERNANÇA; Uso de recursos hídricos

Sinopse

Este livro, o primeiro do Instituto de Direito Administrativo do Pará – IDAPAR, tem por objetivo examinar a questão complexa da sustentabilidade no Direito Administrativo. Seus autores, nos 20 artigos que integram a obra, exploram os mais variados escaninhos do Direito Administrativo, sempre com a preocupação de demonstrar a importância e a transversalidade da perspectiva sustentável nas suas dimensões, política, jurídica, econômica, socioambiental, cultural e ética. Assim, demonstram que a boa administração exige, além da análise de custo-benefício econômico, uma gestão legítima, justa, participativa, coerente, inclusiva, democrática, equilibrada e consequente, mensurar os possíveis riscos, certos ou potenciais, de suas decisões e delinear medidas mitigadoras dos impactos por ventura negativos. Importante ressaltar que, na solução de casos concretos controvertidos, deve a Administração Pública Sustentável ponderar entre as opções possíveis e escolher a aquela que melhor satisfaça o interesse público: a concretização dos direitos fundamentais constitucionalmente estabelecidos, tendo em vista a presente geração e as futuras gerações.

Metadado adicionado em 02/12/2025

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