Controle externo e as mutações do direito público
inovações jurisprudenciais e aprimoramento da gestão pública - estudos de ministros e conselheiros substitutos dos tribunais de contas

Jurisprudência; Inovação; Direito Financeiro; Programa de Transporte Escolar; Tribunais de Contas; Direito Público; Políticas Públicas; Judicialização em Saúde; Julgamento de Contas; Gestão Pública; Políticas Públicas de Resíduos Sólidos; Auditoria Governamental; Controle Interno; Direito Administrativo; estudos de Ministros e Conselheiros substitutos dos Tribunais de Contas; Controle Externo; Reparação de Dano; Elaboração de Orçamentos de Obras Públicas

Sinopse

O Direito Público vive importantes transformações nos seus marcos normativos, impactando a atuação da administração pública e o controle externo exercido pelos Tribunais de Contas.

Inovações na jurisprudência dos Tribunais de Contas podem induzir melhorias sensíveis na gestão pública e na execução de políticas públicas.

O livro reúne uma seleção de estudos subscritos por ministros e conselheiros substitutos dos Tribunais de Contas descrevendo decisões e temáticas inovadoras e respectivos impactos na sociedade.

Metadado adicionado em 02/12/2025

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