Curso de direito financeiro

pensamento racional; Direito Econômico; Freud; exploração do petróleo; Código Tributário Nacional; mito platônico de Giges; Lei nº 14.133/2021; culpa freudiana; TCU; instinto desejante; bem público; Lei Complementar nº 160/2017; Competência tributária; Estado unitário; Isenção; Maquiavel; Foucault; Bill of Rights; Classificação das receitas; CEPAL; Parlamento; Estado federal; subsidiariedade; Sucessão legítima; Direito financeiro; ciência jurídica; teatro elisabetano; segurança jurídica; DESPESA PÚBLICA; Regra da unidade; Exercício financeiro; Estado de calamidade pública; patrimônio da União; Lei de responsabilidade fiscal; Direito posto; Magna Charta; Pobreza social; Autonomia; Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S/A; royalties; Pré-Sal; Governo Geral; Petróleo; Município; Tribunal de Contas da União; impessoalidade; Anuidade escolar; LEI GERAL DE ORÇAMENTO; Autotutela; fábula de La Fontaine; Le Loup et L’Agneau; precatórios; pena pecuniária; Lei nº 8.666; Vice-Reinado; Blockchain; infração administrativa; Depósitos judiciais; boa-fé; Taxa de iluminação; Regra da anualidade; acordo de leniência; Idade Média; PIB; Zona Azul; dívida pública; mitologia; biopolítica; Doação; Empresa pública; Lei nº 14.133; Regime Militar; Constituição; Fiscalidade; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Extrafiscalidade; Sociedade de economia mista; arcana imperii; obras públicas; Lei nº 10.467; Psicanálise; pensamento cristão; cláusula pétrea; Pobreza individual; produção mineral; Planejamento estratégico; compliance; Poder constituinte; Sanção; Patrimônio mobiliário; doação de Constantino; guerra fiscal; Empenho; Energia elétrica; EC nº 109/2021; Tony Judt; Império Macedônico; Regra da exclusividade; FEDERALISMO FISCAL; Serviço público; Prestação de contas; orçamento secreto; Lei Complementar nº 24/1975

Sinopse

O Direito Financeiro adquiriu, de vinte anos a esta data, uma importância crucial no direito brasileiro. A responsabilidade dos governantes passa a ser vital para a aferição da higidez financeira do Estado. O combate à corrupção, o crescimento da dívida pública, as divergências administrativas entre a União, Estados e Municípios, as interferências do Parlamento na execução orçamentária com emendas parlamentares, de bancada e o orçamento secreto, os recursos provindos da exploração do petróleo e de outros minerais, tudo leva a um estudo mais detalhado e profundo das receitas (tributárias ou decorrentes da exploração patrimonial do Estado) e despesas públicas.

Não se pode desconhecer de outro lado o orçamento que já propiciou impeachment de presidente e que sofre o controle constante do Tribunal de Contas da União.

Esse quadro dá ideia da relevância do estudo do Direito Financeiro no Brasil. E os desvios de recursos orçamentários por empresas e políticos que tanto prejuízo causam aos direitos mais elementares dos indivíduos e que leva a um distanciamento tão grande entre uma classe de favorecidos e uma imensidão desprotegida.

Compreender isso é o objeto do estudo do Direito Financeiro em todas suas facetas. Entender como isso se passa é compreender o Brasil. É como uma imersão na história brasileira e de todos os países do mundo.

Metadado adicionado em 02/12/2025

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