Competências constitucionais dos tribunais de contas na proteção do concurso público

tribunal de contas; competências constitucionais; admissão de pessoal; concurso público; servidores públicos; ingresso de pessoal; controle

Sinopse

 “Em seu livro, Evandro Nunes Franco cuida das competências
constitucionais dos Tribunais de Contas na preservação e na
defesa do modelo jurídico de concurso público. Nele se verifica
a eficiência do autor ao descrever o sistema do Direito Positivo
brasileiro, com especial foco na identificação dos instrumentos dos Tribunais de Contas e seus limites na prevenção e na repres-
são da gestão ilegal das despesas de pessoal.”

Vladimir da Rocha França

“Não há menor dúvida de que a obra, ora apresentada, é valiosíssima para todos e todas que pesquisam, investigam, estudam,atuam, operam ou exercem atividades ou desempenham função pública, no seio do controle externo, por descortinar com figurino perfeito o papel essencial dos Tribunais de Contas ‘na garantia do direito fundamental ao amplo acesso a cargos, empregos e funções públicas em razão de suas mais diversas formas e possibilidades de atuação’, nas palavras do autor.”

José Roberto Pimenta Oliveira

Metadado adicionado em 02/12/2025

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