Bens públicos

Investidura; Impenhorabilidade; terceiro setor; propriedade pública; ocupações irregulares; cavidades naturais subterrâneas; Terrenos reservados; zona econômica exclusiva; Noção jurídica de bem; moradia; entidades religiosas; Domínio eminente; Comodato; bens públicos; função social da propriedade pública; administração indireta; Boa-fé; Classificação dos bens públicos; serviços sociais autônomos.; função social; imprescritibilidade dos bens públicos; Direito Público; Bens de uso comum do povo; ALIENAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS; Terras tradicionalmente ocupadas pelos índios; Lei nº 14.133/2021; Afetação; segurança jurídica; gestão do patrimônio público; serviços públicos; bem público imobiliário; Sítios arqueológicos; Bens de uso especial; Cessão de uso; ação discriminatória; ocupação indigena; Doação; ocupação; Recursos minerais; desafetação; Concessão real de uso para fins de moradia; Terrenos de marinha; Bens dominicais; imóveis públicos; administração direta; Dominialidade hídrica; Imprescritibilidade; terrenos marginais; Bens reversíveis; Terras devolutas

Sinopse

Os bens públicos estão presentes na vida de todos. São bens
públicos, dentre outros, os recursos hídricos, as vias públicas,
os parques, as praias, bem como todos os bens utilizados na
prestação de serviços públicos. Entretanto, existem poucas obras
doutrinárias específicas sobre bens públicos. A dominialidade
pública apresenta um regime jurídico complexo que não se
confunde com o direito de propriedade. Somente mediante uma
análise interdisciplinar, guiada por regras e princípios de Direito
Público, pode-se compreender, de forma correta, o regime jurídico
dos bens públicos.
O autor, com sua experiência profissional (procurador do Estado
no órgão da Procuradoria do Estado responsável pela gestão dos
imóveis públicos do Estado de São Paulo) e acadêmica (professor,
mestre e doutor em Direito), apresenta uma teoria geral dos bens
públicos, analisa a disciplina jurídica da alienação e das outorgas
de uso privativo de bens públicos, bem como discorre, de forma
aprofundada, sobre cada um dos bens públicos em espécie
disciplinados na Constituição Federal e na legislação extravagante.
O resultado foi uma obra com características únicas, profunda e
densa na teoria, bem como rica em lições práticas, que se tornou
uma referência aos operadores do Direito e aos gestores públicos,
razão pela qual se esgotou a primeira edição. A presente edição
mantém a estrutura da anterior, com atualizações decorrentes da
legislação e decisões judiciais posteriores à primeira edição.

Metadado adicionado em 02/12/2025

ISBN relacionados

--