Entre o interesse público e os direitos fundamentais
as decisões administrativas no Brasil

Interesse Publico; DIREITO PUBLICO; administracao publica; Direito Administrativo; Decisao administrativa; Direitos Fundamentais

Sinopse

O presente trabalho pretende contribuir com as discussões teóricas do direito administrativo brasileiro. Para tal, desenvolve um dos principaisdebates do direito administrativo pátrio, travado por uma corrente chamada de Escola do Interesse Público, e outra denominada Escola dos Direitos Fundamentais. No entanto, o diferencial deste trabalho está em não apresentar esta discussão apenas pela óptica dos conceitos e argumentos em si,mas, sim, pela sua repercussão nas decisões administrativas. Defende-se que as diferentes formas de conceber teoricamente o direito administrativo implicam maneiras diversas de decidir juridicamente as questões que chegam à Administração Pública.

Ao explorar as potencialidades e os riscos que cada corrente teórica agrega às decisões administrativas, acredita-se que essa discussão será útil também para refletir sobre a relação entre o direito e outros campos do saber, em especial a política.

Metadado adicionado em 02/12/2025

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