Direito das concessões de serviço público
concessões, parcerias, permissões e autorizações

Relicitação; taxa de fiscalização; ROT; Taxa Interna de Retorno; Lei nº 14.133/2021; taxa regulatória; monopólio; TIR; Alteração unilateral; Contrato de concessão; princípio da isonomia; Relações jurídicas multilaterais; BOT; mutabilidade; STF; política tarifária; convênios de serviço público; DBFOT; LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995; Fiscalização formal; VPL; “Leis de Rolland; cestas tarifárias; contratos; BOO; equilíbrio econômico‑financeiro; fiscalização substancial; Tarifas progressivas; LINDB; Lei n° 8.987/1995; PND; isonomia; Valor Presente Líquido; Direito à liberdade; Privatização substancial; Lei Geral de Concessões; consórcios públicos; parceria; Sociedades de Propósito Específico; project finance; Custo Médio Ponderado de Capital; Administração indireta; Estado de Garantia; Emenda Constitucional nº 113/2021; Direito à informação; defesa de direitos; STJ; Relação jurídica concessionária; CMPC; Programa Nacional de Desestatização; Segurança jurídica; Contratos Públicos; Serviço Público; amortização; SPEs; Lei Geral de Licitações; Value for Money; Código de Defesa do Consumidor; Concessão; tarifas mínimas; pagamento de outorga com precatórios

Sinopse

Esta 3ª edição do Direito das Concessões de Serviço Público representa um novo livro, totalmente revisado, atualizado e aumentado. O seu eixo central persiste a Lei nº 8.987/1995, a Lei Geral de Concessões, bastante atento a todas as demais espécies de parcerias. Examina o ciclo de vida integral de tais contratos (concepção, licitação, execução e encerramento do contrato), com especial atenção nas exigências práticas.

A 3ª edição desenvolveu temas específicos originalmente positivados na Lei nº 14.133/2021, a Lei Geral de Licitações, cujo artigo 186 prevê sua aplicação subsidiária às concessões e parcerias público-privadas. Isso com enfoque sobranceiro nos métodos adequados de solução de controvérsias.

O livro é indispensável para quem deseja estudar e conhecer as concessões brasileiras, bem como para aqueles que atuam profissionalmente nesses contratos tão relevantes.

Metadado adicionado em 02/12/2025

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