Direito administrativo moderno

Medauar, Odete (Autor)

Administração direta municipal, Lei 14133, PPI, Presidência da República, Proteção de dados pessoais, reforma administrativa, SERVIÇO PÚBLICO, moralidade administrativa, Programa de Parcerias de Investimentos, Princípio da publicidade, Descentralização administrativa, Portal Nacional de Contratações Públicas, Princípio da autoexecutoriedade, Princípio da proporcionalidade, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, processo administrativo, Administração Pública, Regime jurídico, Lei 14.230, Estado de direito, BENS PÚBLICOS, LINDB, Administração direta estadual, Lei da Improbidade Administrativa, veracidade, sociedade, Contrato de compra, Princípio da eficiência, princípio do contraditório, direito administrativo, Poder normativo, Princípio da legalidade, Contratos Administrativos, Princípio da impessoalidade, Poder regulamentar, Poder hierárquico, Habeas data, Polícia administrativa, PNCP, princípio da ampla defesa, legalidade, Compliance, jurisdição, poder de polícia, Delegação de comp

Sinopse

Os mais relevantes preceitos e institutos do direito administrativo figuram neste livro. O encadeamento lógico dos temas propicia fácil compreensão. Na elaboração desta 24ª edição, efetuou-se revisão, atualização e acréscimos, abrigando, por exemplo, matéria sobre alterações da Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei no 14.133/2021, alterações incidentes sobre o Decreto-Lei no 3.365/1941 – desapropriação, por exemplo, além de mudanças pontuais na legislação referente à matéria do livro. A cada final de capítulo se inclui bibliografia específica do assunto ali desenvolvido, havendo uma bibliografia geral no fim do livro, ambas atualizadas. A linguagem clara propicia ágil leitura aos estudantes de Direito e a todos os que se interessam pelos temas do direito administrativo.

Metadado adicionado por Editora Fórum em 26/09/2024

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