Arbitragem e obras públicas
em busca do interesse público e da eficiência

oBRA PúBliCA; Solução DE CoNtRovéRSiAS; métoDoS AltERNAtivoS; iNtERESSE PúBliCo; lEi DE liCitAçõES; 14.133/2021; ARBitRAgEm; PARAliSAção DE oBRA

Sinopse

O uso da arbitragem para solução de controvérsias em obra públicas não tem sido adotado no Brasil. Em outro ramo de provimento de infraestrutura, qual seja contratos de concessão, o uso da arbitragem tem permitido soluções mais céleres quando comparadas com o Poder Judiciário, proferidas por especialistas no tema controvertido. A obra pública não é um fim em si mesma, mas sim instrumento de concretização das diversas políticas públicas que dependem da infraestrutura e, considerando a grande quantidade de obras paralisadas, a Nova Lei de Licitações trouxe a previsão de uso do método alternativo de solução de controvérsias, objetivando maior eficiência ciência e satisfação do interesse público. Desse modo, o presente trabalho busca explorar os benefícios e desafios os da adoção do instituto.

Metadado adicionado em 02/12/2025

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