Eficácia das normas constitucionais e direitos sociais

Justiça social; Classificação das normas constitucionais; Eficácia; Eficácia das normas constitucionais; Celso Antônio Bandeira de Mello; Direito administrativo; Direito subjetivo; Normas constitucionais; Direitos sociais

Sinopse

Este livro é o texto da palestra “Aplicabilidade das normas constitucionais sobre Justiça Social”, feita no Congresso Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, em Florianópolis, Santa Catarina, em maio de 1982, com a devida atualização dos dispositivos constitucionais e pequeníssimo acréscimo na parte em que refiro a noção de direito subjetivo, bem como efetuada a divisão do tema em capítulos e subtítulos.

Metadado adicionado em 02/12/2025

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