Discricionariedade e controle jurisdicional

Motivação; Desvio de poder; Ato legislativo; Ato administrativo; Controle judicial; Motivo; Discricionariedade; Direito administrativo; Causa; Celso Antônio Bandeira de Mello; Controle; Atos administrativos discricionários; Ato administrativo; Poder discricionário

Sinopse

Desenvolvendo o tema de modo original – apesar das inúmeras discussões já surgidas na doutrina e nos tribunais – o autor realça, nesta obra, alguns aspectos ainda pouco estudados, ou insuficientemente enfatizados, mas que são de substancial importância para a correta compreensão do assunto.
Para clareza dos conceitos e estabelecimento de princípios, o autor inicia colocando e discutindo premissas básicas, que serão o fundamento das conclusões – partindo dos fundamentos jurídicos da atuação administrativa para penetrar no estudo da discricionariedade, do mérito, dos motivos, da motivação e da causa do ato administrativo e no estudo do desvio do poder.
Imprescindível para a sua perfeita compreensão, esta obra é um completo estudo sobre tema tão rico quanto controvertido na nossa literatura jurídica e nas discussões dos nossos tribunais.

Metadado adicionado em 02/12/2025

ISBN relacionados

--