Transações entre partes relacionadas em sociedades de economia mista
empresas estatais e governança corporativa

Transações entre partes relacionadas; Empresas estatais; Intervenção do Estado na economia; Governança corporativa

Sinopse

As empresas estatais, por sua relevância para a economia nacional, demandam um aprimoramento cada vez maior de sua governança corporativa. Exemplo dessa exigência é a obrigação, instituída pela Lei nº 13.303/2016, de elaboração de uma política de transações entre partes relacionadas. Esta obra aborda, sob diversas perspectivas, o fenômeno das transações entre partes relacionadas nas empresas estatais: as justificativas para a regulação dessa prática, os riscos a serem endereçados pela política intracorporativa e os mecanismos jurídicos para o controle das transações entre as partes relacionadas. Oferece ao leitor, assim, um guia para a compreensão desse relevante instrumento de governança corporativa nas empresas estatais.

Metadado adicionado em 02/12/2025

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