Audiências e consultas públicas
a democracia material na função administrativa

Bertazzo, Rafael Lins (Autor)

Marco Aurélio de Lima Choy, Democracia, José Alberto Simonetti, Administração Pública, Direito Administrativo, Audiências, Consultas Públicas

Sinopse

A obra Audiências e Consultas Públicas: a democracia material na função administrativa consiste na versão comercial da dissertação de mestrado apresentada por Rafael Lins Bertazzo para a obtenção da titulação na Universidade de São Paulo. Com linguagem acessível, o autor explora as transformações vivenciadas na Administração Pública, como a questão da (des)construção do princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse particular, a exigência do dever de ponderação, consagrado no ordenamento jurídico pelas alterações na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro pela Lei n. 13.655/2018, chegando ao ponto da Administração Consensual ou Dialógica, concepção que contém ambiente favorável e pertinente à realização das audiências e consultas públicas como veículo de auxílio à formação da decisão pelo gestor público, sendo considerados no texto mecanismos para tornar os instrumentos de participação popular na Administração Pública efetivos e considerados pelo administrador público na tomada de decisão.

Metadado adicionado por Editora Fórum em 26/09/2024

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