Manual das áreas de preservação permanente
regime jurídico geral, modalidades e exceções

Lei nº 12.651/12; zoneamento urbanístico; Lei de Parcelamento do Solo Urbano; áreas de preservação permanente; Mata Atlântica; Conama; Agricultura; Amazônia; reserva ambiental; Lei nº 4.771/65; reservatórios d’água; STJ

Sinopse

O livro aborda, de maneira didática, aquele que é considerado um dos principais e mais controvertidos temas do Direito Ambiental: as áreas de preservação permanente.
Todas as principais disposições da legislação ambiental sobre áreas de preservação permanente são analisadas, de forma detalhada, com farta remissão à doutrina e jurisprudência.
Ao leitor são apresentadas as diferentes interpretações atinentes a cada aspecto do regime jurídico geral das áreas de preservação permanente, bem como suas modalidades e exceções, nos seusaspectos teóricos e práticos.
O Manual das áreas de preservação permanente é o guia completo sobre o assunto.

Metadado adicionado em 02/12/2025

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