Responsabilidade pré-contratual do estado

CONTRATAÇÃO, REGIME DE RESPONSABILIDADE CIVIL, Marçal Justen Filho, PUBLICISTAS, Fernando Menezes de Almeida, GUILHERME F. DIAS REISDORFER, NEXO CAUSAL, RESPONSABILIDADE PRE CONTRATUAL, PRE CONTRATUAL, O DANO

Sinopse

“A riqueza da perspectiva adotada por Reisdorfer é marcante. [...] A obra toma em vista a teoria geral da responsabilidade civil do Estado, inclusive por atos lícitos. Traz a lume a problemática do nexo de causalidade entre a conduta estatal e a consumação de um dano. Refere-se à figura da perda da chance. Esse conjunto de considerações deságua na construção de um modelo normativo para avaliar as diferentes hipóteses relacionadas com a ausência da consumação da contratação administrativa. Na sequência, a obra examina as diferentes hipóteses que podem ocorrer na realidade, indicando os requisitos para a configuração da responsabilidade civil pré-contratual do Estado. E considera a extensão de eventuais indenizações a serem reconhecidas aos sujeitos lesados”. Marçal Justen Filho Professor Titular da UFPR de 1986 a 2006. Advogado e parecerista em Direito Público. “Guilherme, neste trabalho de excelência, conseguiu, com profundidade, clareza e precisão, realizar o que me parece seja ocorreto e necessário manejo da ciência jurídica, para produzir análises e encontrar soluções sintéticas a partir de uma visão completa do direito, integrando com brilhantismo temas complexos como os poderes e deveres da administração pública (resultantes em atos administrativos); as relações jurídicas presentes nos processos de contratação; a responsabilidade civil contratual e extracontratual; e os valores de segurança jurídica e proteção à confiança, fundamentais para o efetivo funcionamento do estado de direito”. Fernando Menezes de Almeida Professor titular da Faculdade de Direito da USP

Metadado adicionado por Editora Fórum em 26/09/2024

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