Elementos de direito administrativo disciplinar

REABILITACAO; PENALIDADES; REGIME DISCIPLINAR; SERVIDOR PUBLICO; ADMINISTRACAO PUBLICA; PUNIBILIDADE; RESPONSABILIDADES; ILÍCITO ADMINISTRATIVO DE IMPROBIDADE; DIREITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Sinopse

Elementos de Direito Administrativo Disciplinar traça para o estudioso do direito administrativo, de forma harmônica e sistemática, o perfil do regime administrativo disciplinar a que se encontram submetidos todos os servidores públicos civis federais, cuidando desde a principiologia e história do direito disciplinar até à moderna jurisprudência exarada sobre o tema, além de esgotar a matéria do ponto de vista doutrinário, sem descurar da farta citação de pareceres da Advocacia-Geral da União aplicáveis a este ramo do Direito.

Metadado adicionado em 02/12/2025

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