Judicialização da saúde no estado de goiás
um olhar empírico do acesso a medicamentos

Cobertura Universal da Saúde; Deferência judicial; Decisões judiciais; Políticas públicas; Acesso a Medicamentos; Ciclo de Políticas Públicas; Objetivos de Desenvolvimento Sustentável; Sistema Único de Saúde; Judicialização da Saúde

Sinopse

O presente trabalho imerge nas complexidades da judicialização da saúde em Goiás, oferecendo uma visão abrangente e sensível sobre a dinâmica entre o Direito e a saúde pública, com um foco especial no acesso a medicamentos. Centrando-se nas decisões judiciais liminares entre 2017 e 2022 que influenciam as políticas de saúde relacionadas a medicamentos, a pesquisa destaca a urgente necessidade de reflexão mais aprofundada nas circunstâncias individuais por trás das determinações judiciais que afetam a alocação de recursos públicos. As descobertas revelam um panorama no qual frequentemente os julgados se desviam de bases técnicas e das políticas de saúde estabelecidas, apontando para a necessidade de um processo decisório mais informado e alinhado com as demandas públicas. Este estudo não só contextualiza a judicialização da saúde em Goiás, mas também incentiva um diálogo entre acadêmicos, o sistema de justiça e a Administração Pública, sendo uma leitura importante para quem se interessa pela interação entre Direito e políticas públicas.

Metadado adicionado em 02/12/2025

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