Prorrogação antecipada de contratos de concessão de serviço público

inovação, Jacintho Arruda Câmara, contrapartidas, tribunais superiores, órgaos de controle, mutabilidade, politicas publicas, Felipe picolo, concessao, constitucional, publico, prorrogação antecipada, contratos

Sinopse

A temática das prorrogações antecipadas dos contratos de concessão de serviço público surge a partir das novas necessidades oriundas de políticas públicas e da prestação adequada dos serviços públicos concedidos no início da década de 1990. Com a aplicação desse instituto, tribunais superiores e órgãos de controle foram provocados para decidir sobre a constitucionalidade e a legalidade das prorrogações antecipadas, tanto em casos abstratos quanto em casos concretos. Com base nesse acervo legislativo e jurisprudencial, esta obra identifica o regime jurídico das prorrogações antecipadas, diferenciando-o de outras modalidades de prorrogações, e estabelece os requisitos autorizativos à prorrogação antecipada e as possíveis contrapartidas a serem inseridas nos contratos de concessão. “Para explicar o fenômeno da prorrogação antecipada de concessões, o trabalho não poderia se limitar a expor ou mesmo a criticar as raras passagens escritas num passado distante. Esse tema simplesmente não frequentou a agenda da produção jurídica no Brasil a ponto de merecer as reflexões que hoje estão sendo produzidas pelos aplicadores do Direito. Felipe não só aceitou o desafio, como produziu um texto que certamente passará a ser referência sobre o tema.” Jacintho Arruda Câmara. Professor da Faculdade de Direito da PUC-SP

Metadado adicionado por Editora Fórum em 26/09/2024

ISBN relacionados

--