Nova lei de licitações passo a passo
(comentando artigo por artigo a nova lei de licitações e contratos administrativos, lei no 14.133, de 1o de abril de 2021) [alterada pela lei complementar no 198, de 28 de junho de 2023, e pela lei no 14.628, de 20 de julho de 2023]

Princípio da Eficácia; RDC; licitante; Princípio da Motivação; concessões; Princípio da Celeridade; consórcios públicos; empresas públicas; SSA; Princípio do Julgamento Objetivo; Contratos Administrativos; Princípio do Segurança Jurídica; Despesas Indiretas; Competência legislativa; Princípio da Legalidade; Lei nº 8.666/1993; reconhecimento de firma; Preços inexequíveis; demonstrações contábeis; Lei de Licitações e Contratos Administrativos; Princípio do parcelamento; s Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público; Princípio da Probidade Administrativa; Senado Federal; Licitações internacionais; edital licitatório; Regime Diferenciado de Contratações Públicas; compra; Terceiro Setor; licitações sustentáveis; Princípio do Planejamento; Princípio da Segregação de Funções; Princípio da Publicidade; Princípio da Transparência; Locação de imóveis; Princípio da Moralidade; Princípio da Razoabilidade; Princípio da Igualdade; bens da Administração Pública; Serviços Sociais Autônomos; Parceria Público-Privada; Princípio da padronização; assinatura digital; Princípio do Desenvolvimento Nacional Sustentável; diálogo competitivo; Administração Pública; Princípio da Impessoalidade; direito real de uso de bens; Estimativa prévia de preço; locação; OS; Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; isonomia; Decreto-Lei nº 4.657/1942; Princípio do Interesse Público; OSCIP; Plano de Contratações Anual; Lei do Pregão; Princípio da Competitividade; Capital mínimo; Lei nº 14.133; Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro; Princípio da Eficiência; Princípio da Proporcionalidade; Análise dos riscos; Balanço patrimonial; Princípio da Vinculação ao Edital; LINDB; Lei nº 10.520/2002; Organizações Sociais; Princípio da Economicidade; Matriz de risco

Sinopse

A Lei nº 14.133, de 01.04.2021, trouxe uma série de inovações que, sem o prévio e minucioso estudo, causarão grandes dificuldades a todos aqueles que, na Administração Pública, atuam na área de licitações e contratos.

Salienta-se, por oportuno, que a referida Lei foi editada para substituir a Lei nº 8.666/1993 (antiga Lei de Licitações e Contratos Administrativos); a Lei nº 10.520/2002 (Lei do Pregão), bem como as disposições relativas ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) – artigos 1º a 47-A da Lei nº 12.462/2011 –, dentre outras e complexas medidas, ficando, entretanto, ao alvedrio da Autoridade Administrativa Pública, ainda aplicá-las, opcionalmente, pelo prazo máximo de 2 (dois) anos.

Esta obra, trazida a público no momento certo, é mais uma valiosa contribuição com a qual o Prof. Sidney Bittencourt vem presentear os estudiosos das licitações e dos contratos administrativos.

Extremamente dedicado às mutações pelas quais tem passado a legislação, o Prof. Sidney acompanha dia a dia essas mudanças e, com o firme intuito de melhor esclarecer aos que se utilizam dessa matéria do Direito Administrativo, resolveu transmitir os seus vastíssimos conhecimentos e enorme experiência, brindando-nos com esta magnífica obra, em que faz uma criteriosa apreciação, passo a passo (artigo por artigo), da Lei nº 14.133/2021 e de sua complexidade, comentando com correção doutrinária e objetividade prática, sempre com o olho no aplicador da lei, que precisará de seus esclarecimentos.

Por essa razão, não tenho receio em afirmar que é muito oportuna a obra agora dada a público pelo referido mestre que, por décadas, atua na área e estuda o assunto de forma zelosa e detalhada, assessorando autoridades públicas e empresas de grande porte, ministrando, ativa e brilhantemente, cursos, palestras e seminários sobre o tema.

Francisco Rezende Filho
Advogado da União

Metadado adicionado em 02/12/2025

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