Leitura constitucional das súmulas vinculantes
origens, efeitos e perspectivas interpretativas

Souza, Robson Soares de (Autor)

Liberdade de ir e vir, Constituição, Poder Judiciário, Inviabilidade jurídica, STF, Súmulas Vinculantes, Teoria da Impenetrabilidade, Ativismo judicial, 1988

Sinopse

O trabalho propõe uma visão sobre a dimensão atual do papel do Poder Judiciário na construção hermenêutica da decisão judicial, onde a tarefa interpretativa, além das disposições legais previstas no ordenamento, deverá observar os enunciados oriundos de entendimentos jurisprudenciais detentores de efeitos vinculantes. Por meio de análise jurisprudencial dos tribunais superiores, expõe-se que mesmo o viés vinculante dos verbetes editados pelo STF é incapaz de torná-los ininterpretáveis, demonstrando-se a inviabilidade de sua aplicação sem se considerar todo o aparato normativo principalmente em casos que envolvam direitos fundamentais. Apresenta-se como a doutrina se posiciona em relação à postura do Poder Judiciário, que se envolve cada vez mais em assuntos reservados, em tese, aos Poderes Legislativo e Executivo e as consequentes transformações processuais decorrentes da imposição dos enunciados vinculantes.

Metadado adicionado por Editora Fórum em 26/09/2024

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