Novo sistema de registro de preços
comentários ao decreto no 11.462, de 31 de março de 2023, que regulamenta os arts. 82 a 86 da lei no 14.133, de 1o de abril de 2021 (nova lei de licitações), com a modificação determinada pela lei no 14.770, de 22 de dezembro de 2023

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Sinopse

Com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.113/2021), foi aprovado um novo marco legal para o Sistema de Registro de Preços (SRP), com inovações que muito impactarão as contratações públicas. Como assenta o Prof. Ronny Charles, o autor, Prof. Sidney Bittencourt, brinda os leitores com este trabalho, abordando com maestria o assunto com foco na sua regulamentação federal (Decreto nº11.462/2023), contribuindo, dessa forma, não só para o fomento de reflexões jurídicas imprescindíveis, mas também para a apresentação de soluções claras para problemas práticos a serem enfrentados por aqueles que utilizarão o Novo Sistema de Registro de Preços.

Metadado adicionado por Editora Fórum em 26/09/2024

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