Licitação e contratação pública
de acordo com a lei no 14.133/21

Santos, José Anacleto Abduch (Autor)

CONTRATO ADMINISTRATIVO, JOSE ANACLETO ABDUCH, GOVERNANCA, OBRAS E ENGENHARIAS, ESG, TERCEIRIZAÇÃO, ERRO GROSSEIRO, EQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO, LICITAÇÃO, MARÇAL JUSTEN FILHO, ETP, CONTRATO PUBLICO, PROCEDIMENTOS AUXILIARES, MODALIDADES DE LICITAÇÃO, LEI 14.133/2021

Sinopse

Os contratos administrativos constituem um essencial instrumento de administração consensual voltado à consecução dos fins e valores jurídicos atribuídos pela Constituição para a Administração Pública (exercida por qualquer dos Poderes da República). Além dessa característica instrumental, deve-se ponderar que o Estado brasileiro gasta por volta de 10% a 15% do PIB todos os anos com contratações públicas, o que por si só já justificaria uma atenção particular a essa peculiar relação contratual compessoas físicas ou jurídicas particulares. Em especial, o objetivo deste texto é de conferir um singelo instrumento ao operador do direito e aos agentes públicos que exercem funções essenciais no processo da contratação pública, pela produção de reflexões jurídicas, abarcando desde a etapa preparatória até o recebimento definitivo do objeto contratado, com incursões sobre governança e compliance de contratações públicas. Os temas são abordado com foco nas principais características jurídicas de cada uma das etapas do processo e com fundamento na Lei no 14.133/21, em posições firmadas pela doutrina e pelo Tribunal de Contas da União. Ao fim, destacam-se particularidades de três espécies de contrato público, os contratos de prestação de serviços terceirizados, os contratos de obras e serviços de engenharia, e os contratos públicos para solução inovadora.

Metadado adicionado por Editora Fórum em 26/09/2024

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