Eficácia expansiva da sentença constitucional

Marocco, Jair (Autor)

Artigos 926 e 927, Precedentes judiciais, Teses Jurídicas, Ratio Decidendi, Marocco, Sentença Constitucional, Eficácia, CPC, Jair, Teses jurídicas e precedentes, STF, Common Law, Ruy Barbosa, Eficácia da sentença constitucional

Sinopse

A presente obra investiga o papel da tese jurídica emitida pelo Supremo Tribunal Federal em diferentes procedimentos (controle concreto ou abstrato), sua finalidade e eficácia, além dos precedentes judiciais que, em conjunto, contribuem para o esclarecimento do direito vigente. O autor parte da hipótese de que a recepção das técnicas do common law pode conviver com as categorias tradicionais da jurisprudência e das súmulas, num modelo brasileiro de vinculação a decisões judiciais. Mais do que um Tribunal de precedentes judiciais, a dinâmica de atuação e o estilo das decisões do Supremo permitem visualizá-lo, também, como tribunal de teses jurídicas.

Metadado adicionado por Editora Fórum em 26/09/2024

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