A construção jurídica do sistema único de assistência social

institucionalidade juridica, desmonte, politicas publicas, isabela ruiz, direitos sociais, retrocesso, assistencia social, dallari, teoria do estado, sistema unico de assistencia social, reconstrução, maria paula dallari bucci, desenho juridico institucional

Sinopse

Este livro descreve o processo de construção do arranjo jurídico-institucional do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com foco no período de 2003 a 2014. A pesquisa se dedicou a examinar a sequência e os tipos de normas que estruturaram o SUAS,destacando o papel das resoluções emanadas por instâncias interfederativas e participativas, como a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Com o objetivo de verificar a resiliência do arranjo e a sua capacidade de evitar retrocessos na provisão de serviços e benefícios, o estudo examinou algumas iniciativas adotadas pelogoverno federal no período compreendido entre 2016 e 2020. A investigação identificou os elementos de institucionalidade jurídica do SUAS, materializados pelo Direito. A partir do caso da assistência social, a obra sugere um quadro analítico para o estudo jurídico do desmonte de políticas públicas.

Metadado adicionado por Editora Fórum em 26/09/2024

ISBN relacionados

--