Arbitragem tributária
fundamentos e procedimento

Piva, Abner Eberle Dal (Autor)

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Sinopse

A presente obra traça um panorama da situação de contingência que envolve o direito tributário, demonstrando a necessidade de meios alternativos para a solução dos conflitos. Para tanto, o autor faz uma abordagem dos fundamentos constitucionais atinentes ao instituto da arbitragem envolvendo o crédito tributário, bem como o modo como eventual procedimento de arbitragem se relaciona com o nascimento e extinção da obrigação tributária.

Metadado adicionado por Editora Fórum em 26/09/2024

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