Processo do tribunal de contas da união

Zymler, Benjamin (Autor) , Alves, Francisco Sérgio Maia (Autor)

Nulidades absolutas, Processo cautelar, Modalidades de fiscalização, Boa-fé, TCU, Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, contratações públicas, Princípio da pessoalidade, Princípio da individualização da pena, Controle da legitimidade, ampla defesa, Tribunais de Contas, Processos de fiscalização, Fraude, Princípio da vedação, direito privado, Processos de consulta, Processos de monitoramento, Nulidades relativas, Processos de denúncia, Princípio da absorção ou da consunção, Defesa em oitiva, Ministério Público, Constituição, Ônus da prova, CONTROLE EXTERNO, LEI 14133, Princípio da reserva legal, licitação, LINDB, auditoria operacional, CONTROLE, Processos de apreciação de atos de pessoal, Processos de auditoria, Controle de economicidade, Princípio do contraditório, Sustentação oral, Controle da legalidade, Processos de solicitação do Congresso Nacional, Amicus curiae, Processos de representação

Sinopse

O controle da Administração Pública federal é realizado segundo diferentes aspectos, por variadas instituições, cada qual com atribuições e poderes próprios. O presente trabalho se dedica ao estudo de uma modalidade especial deste, o controle orçamentário e financeiro, exercido pelo Tribunal de Contas da União em auxílio ao Congresso Nacional, consoante as balizas estabelecidas na Lei Maior. O objetivo da obra é descrever as características institucionais do TCU, as suas competências e, principalmente, a estrutura de seu processo, conforme a Constituição Federal, a sua Lei Orgânica e o seu Regimento Interno. As especificidades da atuação do Tribunal se refletem em seu processo, o qual possui características próprias que o diferenciam do processo judicial e do administrativo. Por esse motivo, é substancial entender os ritos e os atos que o compõem, assim como as várias formas de manifestação do TCU, na concretização de sua função de controle externo. Dentro desse propósito, os autores fizeram uma exaustiva análise da legislação de regência, buscando extrair a melhor interpretação do Direito e das normas processuais aplicáveis ao Tribunal, conforme uma visão própria, ancorada na doutrina e na jurisprudência. Considerando o princípio da simetria, que impõe um núcleo de atuação uniforme aos diversos tribunais de contas, a partir do desenho constitucional das atribuições do TCU, as ponderações trazidas nesta obra podem ser aproveitadas para a compreensão de todo o sistema de controle orçamentário e financeiro da Administração Pública. Assim, o livro se apresenta como uma importante fonte de consulta a gestores públicos, advogados e todos aqueles que atuem profissionalmente no sistema de tribunais de contas ou se interessem pelo estudo acadêmico do tema.

Metadado adicionado por Editora Fórum em 26/09/2024

Encontrou alguma informação errada? Perguntar para a Editora Fórum

ISBN relacionados

--

Metadados completos: