Improbidade administrativa
novas disposições, novos desafios

Administrativo, postulatoria, mp, acordo, proibidade, improbidade, tipicidade, Direito Publico, cammarosano, constituicao, improbidade, indisponibilidade de bens, lindb, penas, responsabilizacao, 2021, culpa, percusao, medida cautelar, 8429, dolo, ma fe, reu, 14230, Sancionador, lei, principio da moralidade, civil, 1992, dal pozzo, erario, federal, nao

Sinopse

As novas disposições da Lei no 14.230/2021, que alteraram profundamente a Lei de Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/1992), inspiraram a presente obra, escrita por Márcio Cammarosano e Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo, renomados autores que, respectivamente, abordam os aspectos substanciais da Lei de Improbidade Administrativa e os aspectos processuais da referida lei. Os textos se completam maravilhosamente; a primeira parte aborda, de forma precípua, questões de direito material e a segunda, aspectos processuais da fase postulatória. Esse conjunto de lições, fruto de estudos e experiência prática, é indispensável a quem milita nessa complexa área da Ciência do Direito. Para estes, trata-se de leitura obrigatória.

Metadado adicionado por Editora Fórum em 26/09/2024

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