Processo penal, constituição e política criminal

Goldfinger, Fábio Ianni (Autor)

Processo Penal, princípio da obrigatoriedade, ex officio, Sistema Processual, CONTORNO CONSTITUCIONAL, Controle de convencionalidade, ação penal, Discricionariedade, delitos de bagatela, Código de Processo Penal brasileiro, política criminal, Ministério Público

Sinopse

O modelo de processo penal possui íntima ligação com o sistema político vigente. A visão tradicional do processo penal não permite compreender o processo penal constitucional envolto por uma sociedade contemporânea globalizada e com tempo social acelerado, marcada por uma criminalidade de transformações rápidas e intensas, aliada a uma revolução tecnológica e a uma economia de rápida variação. Nesse contexto, há que enquadrar corretamente a atuação do magistrado, do Ministério Público, do acusado e da vítima no processo penal constitucional, levando em conta ainda a influência de tratados internacionais de direitos humanos sobre ele. Imprescindível ao Ministério Público criar uma política criminal que tenha como resultado um processo útil, eficaz e eficiente.

Metadado adicionado por Editora Fórum em 26/09/2024

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