Mutação na concessão

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Sinopse

Desde a origem das teorizações a respeito das concessões de serviços públicos, o traço da mutabilidade já se encontrava presente, haja vista a fre- quente necessidade de ajuste do contrato. Apesar disso, a doutrina nem sempre trata sobre a mutabilidade de forma completa e atenta aos paradig- mas e problemas decorrentes da praxe concessória. Desse cenário, surge uma série de problemas, notadamente a insegurança jurídica, o aumento de situações contenciosas e o comprometimento das finalidades maiores do empreendimento concessório. Por isso, este livro pretende tratar sobre o fenômeno da mutabilidade nas concessões de forma sistematizada, não focada somente em problemas ou situações pontuais de alteração ou integração de contratos de concessão, e completa, já que aborda os condicionamentos jurídicos que devem nortear a introdução de mutação a contratos de concessão.

Metadado adicionado por Editora Fórum em 26/09/2024

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