A autonomia da criança em cuidados paliativos e pediátricos
uma abordagem jurídica e bioética

Monteiro, Fábio de Holanda (Autor)

Bioética de intervenção, suicídio assistido, DIREITOS HUMANOS, CUIDADOS PALIATIVOS PEDIÁTRICOS, CUIDADOS PALIATIVOS, ENFERMAGEM, Conselho Federal de Medicina, Bioética principialista, proteção integral da criança, Bioética do cuidado, Princípio da justiça, Eutanásia, proteção da criança, DIREITOS DA CRIANÇA, BIOÉTICA, incapacidade civil, morte digna, MEDICINA, Princípio da beneficência, ortotanásia, Princípio da não maleficência, Princípio da autonomia

Sinopse

No Brasil, as decisões no âmbito dos cuidados paliativos pediátricos são, normalmente, tomadas pelos pais ou pelo representante legal, em conjunto com a equipe de saúde, sem que seja permitida qualquer manifestação da criança. É nesse cenário que surge a problemática abordada no texto, qual seja, se a criança possui autonomia para tomar decisões nos cuidados paliativos pediátricos. Atualmente, a criança, assim como qualquer outra pessoa física, é considerada sujeito de direito, devendo ter sua autonomia respeitada, a fim de que faça suas próprias escolhas, mormente em assuntos relacionados a situações existenciais, como as que dizem respeito aos cuidados com sua saúde.

Metadado adicionado por Editora Fórum em 26/09/2024

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