Novo fundeb permanente
comentários à lei n° 14.113/2020 (com as alterações promovidas pelas leins n°s 14.276/2021 e 14.325/2022)

Sena, Paulo (Autor)

APLICAÇÃO INDIST, STN, SINAEB, ICMS, MP, MEC, CAC, Profissionais da Educação, Composição da comissão intergovernamental, LEI 11494, política de fundos, Piso salarial profissional nacional, Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação de Qualidade, MDE, INEP, FNDE, Manutenção e desenvolvimento do ensino, piso salarial, LEI Nº 14.113, Dívida ativa tributária, Crime de responsabilidade, Fundeb, LEI 14113, Controle social, Controle interno

Sinopse

O novo Fundeb permanente, instituído pela Emenda Constitucional nº 108/2020, inaugura a terceira geração da política de fundos institucionalizada, com novos mecanismos, mais temas e detalhes, com ênfase em mais objetivos, como maior redistributividade e aprofundamento da equidade, a partir da criação do parâmetro VAAT (“valor aluno ano total”) e da complementação da União VAAT, além do estímulo ao atendimento e melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades, por meio da complementação VAAR. A lei regulamentadora tornou-se mais detalhada e complexa. Esta obra propõe-se a comentar cada dispositivo da lei, com a interpretação do autor, que não pretende ser unânime, dada a natureza polêmica de muitas questões, mas busca contextualizar a tomada das decisões que geraram a norma, além de tornar mais amigável a leitura da lei.

Metadado adicionado por Editora Fórum em 26/09/2024

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