Lei anticorrupção empresarial
perspectivas e expectativas edição comemorativa dos 10 anos de vigência da lei nº 12.846/2013

Zenkner, Marcelo (Autor) , Kim, Shin Jae (Autor)

DIREITO PÚBLICO, Lei 12846, AÇÕES JUDICIAIS, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, Segregação de funções, CONTRADITÓRIO, ISO 37001, CGU, Mecanismos de denúncia, Pró-Ética, ato lesivo, Sanções administrativas, DIREITOS HUMANOS, Ética, acordos de leniência, GOVERNANÇA, agências sancionadoras, COMPLIANCE, LAC, U PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, Marcelo Zenkner, Lei de Improbidade Administrativa, accountability, nova Lei de Licitações, Lei n 14230, PROGRAMA DE INTEGRIDADE, LIA, Tone at the top, Previsão normativa, Lei de Defesa da Probidade Administrativa, tipos penais, violações aos direitos humanos, DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR, NE BIS IN IDEM, LEI ANTICORRUPÇÃO EMPRESARIAL, ESG, Processo Administrativo de Responsabilização, Processo Administrativo de Responsabilização, LEI ANTICORRUPÇÃO, middle management, ISTEMA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, Petrobras, proteção de dados, natureza jurídica, Poder Público, processos

Sinopse

A publicação da Lei nº 12.846 em 2013 gerou grande impacto no meio empresarial não apenas pela previsão de um regime de responsabilidade objetiva, mas também pela necessidade de implementar programas de prevenção à corrupção. Embasada na Convenção da OCDE sobre o Combate à Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais e nas melhores práticas internacionais, a denominada “Lei Anticorrupção Empresarial” impulsionou o Brasil rumo a um novo momento de integridade nas relações negociais entre o Poder Público e a iniciativa privada. Muitos avanços foram alcançados na última década, tendo os fundamentos da Lei nº 12.846/2013, inclusive, servido de parâmetro para outras importantes leis brasileiras, como a nova Lei de Licitações, de 2021. No entanto, é chegada a hora de debater as lacunas deixadas pela Lei, as dificuldades de sua aplicação e, principalmente, as possibilidades de aprimorar seu texto para que seus objetivos sejam alcançados de forma definitiva. Para este fim, grandes especialistas na matéria foram reunidos nesta obra, incluindo representantes do Poder Público, mundo corporativo e advocacia. Dessa maneira, estão contempladas diferentes visões para que haja uma compreensão mais ampla e profunda de um assunto tão importante para o futuro do Brasil: a mitigação dos efeitos da corrupção.

Metadado adicionado por Editora Fórum em 26/09/2024

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