O direito das políticas públicas
regime jurídico, agendamento, formulação, implementação, avaliação, judicialização e critérios de justiça

Reck, Janriê Rodrigues (Autor)

Regulação, Governo, Direito Constitucional, Avaliação de Políticas Públicas, Modelos organizacionais, Políticas Públicas Sociais, Serviços Públicos, Epistemologia jurídica, Implementação de Políticas Públicas, Justiça, Direitos Fundamentais, Gestão Pública, Arquitetura das Políticas Públicas, Direito, Teorias da Justiça, Monitoramento de Políticas Públicas, Administração Estadual, Administração Municipal, arquitetura computacional, Administração Pública, Formulação de Políticas Públicas, Constituição Federal, Direito Administrativo, Governança, Estado, Poder de Polícia – Planejamento, Teoria Geral, Orçamentos, Fomento, POSSIBILIDADES JURÍDICOS, Políticas Públicas Setoriais, Administração Federal, Políticas Públicas, Agendamento de Políticas Públicas, Judicialização das Políticas Públicas, Atores das Políticas Públicas, Controle das Políticas Públicas, Gestão administrativa, Desenho das Políticas Públicas, Governo Digital, Ciência Política

Sinopse

A presente obra trata do Direito das políticas públicas. Ela se propõe a analisar o regramento constitucional e administrativo das diversas fases e dimensões da política pública, a saber, seu agendamento, formulação, implementação, avaliação e judicialização, fases essas recentemente positivadas no texto constitucional. Enquanto as obras atualmente disponíveis no meio jurídico fixam seus esforços na judicialização das políticas públicas, este trabalho apresenta de forma completa o Direito das políticas públicas em todo o seu ciclo, incluindo reflexões sobre a forma de conhecer as políticas públicas, assim como critérios de Justiça para a crítica do seu regime jurídico. Por outro lado, as reflexões advindas da Ciência Política não focam nos aspectos jurídicos das políticas públicas, aspectos esses que são foco do estudo. Assim, o texto aqui oferecido completa esta lacuna nos meios científicos, oferecendo ao operador jurídico ferramentas para a interpretação do Direito das políticas públicas, assim como elementos de reflexão para os alunos de pós-graduação e, finalmente, instrumentos de entendimento para o aluno da graduação.

Metadado adicionado por Editora Fórum em 26/09/2024

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