Lei n° 14.113/2021
lei de licitações e contratos administrativos

Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby (Autor) , Fernandes, Ana Luiza Jacoby (Autor)

prática regulatória, pregão eletrônico, registro de preço, processo licitatório, Medida Provisória 1167, contratos, normas, Editora Fórum, Direito ad, pregão, contratação direta, Ana Luiza Queiroz Melo Jacoby Fernandes, Licitação, órgão público, Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, Lei 8666, processo, Lei 14133, dispensa licitação, obras públicas

Sinopse

Nesta obra o leitor encontra a nova lei de licitações e contratos, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e os respectivos regulamentos aprovados pelo governo federal. Importante destacar que: a)essa lei e os regulamentos indicam, logo nos primeiros artigos, a quem se aplicam e, alguns casos, também indicam aos quais não se aplicam; b)as normas que não têm aplicação direta a outras pessoas jurídicas e entes públicos podem servir de referência para a elaboração de normas; c)consta da obra a Medida Provisória nº 1.167, de 31 de março de 2023, que definiu a vigência da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; d)esta edição contempla minucioso índice remissivo alfabético inserido no final, para facilitar a pesquisa do tema. A necessidade desse índice está no fato de o normatizador não utilizar a mesma palavra ao se referir aos mesmos termos, usando sinônimos, como por exemplo edital e ato convocatório, dificultando a pesquisa por simples ctr-l ou ctr-f nos textos disponíveis na internet. Para ter a versão atualizada da lei, recomendamos o portal do planalto Embora se reconheça a grande utilidade nos portais públicos que contém leis e normas, até pela atualidade, esta coletânea continua sendo necessária, seja pela eventual impossibilidade de acesso on-line, seja pela facilidade de pesquisa que está no índice remissivo alfabético. Os autores deste trabalho de coletânea, Ana Luiza Queiroz Melo Jacoby Fernandes e Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, agradecem o esforço e a colaboração de Daiana Líbia Oliveira Vieira, Ana Carolina de Azevedo e Ludmilla Alves Couto, na elaboração do trabalho e a Editora Fórum pelo inestimável apoio ao sucesso.

Metadado adicionado por Editora Fórum em 26/09/2024

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