Federalismo fiscal e políticas públicas

COVID-19, Orçamento e Políticas Públicas, ICMS, Emenda Constitucional, Direito Financeiro, Federalismo Fiscal

Sinopse

Falar em direito financeiro é, intrinsecamente, tratar de políticas públicas, pois, sem dinheiro para seu financiamento, qualquer direito se constituirá apenas em palavras lançadas sobre uma folha de papel. Assim, a lógica de um direito financeiro substantivo é vinculada à concretização de direitos. Existe também um direito financeiro formal, que se caracteriza apenas pelo estudo dos institutos relacionados à matéria, sem lhes dar a devida dinamicidade. É a diferença entre a análise das regras do jogo e a análise do jogo jogado. Esta obra trata de direitos substanciais, e não meramente formais; analisa o jogo, e não apenas descreve suas regras. Fernando Facury Scaff Prof. Titular de Direito Financeiro (USP)

Metadado adicionado por Editora Fórum em 26/09/2024

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