As cláusulas escalonadas de mediação e arbitragem
acesso à justiça e desjudicialização das relações contratuais

Barreto, Maria Isalete dos Santos (Autor)

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Sinopse

As cláusulas escalonadas de mediação e arbitragem são estipulações contratuais que definem a mediação e a conciliação como os mecanismos de solução e/ou pacificação dos conflitos que venham a surgir no curso de um contrato de longa duração. A adesão a essas cláusulas denota uma mudança de mentalidadedos contratantes diante da busca de tratamento dos seus conflitos. Demonstra, também, a existência de um cenário pautado na diversidade de oferta de métodos de solução de conflitos e na liberdade de escolha dos mecanismos que serão utilizados para resolver as adversidades que porventura venham a surgir. Sob esse contexto, configura-se o acesso à justiça na perspectiva da ordem jurídica justa e a consequente desjudicialização – descentralização da resolução e pacificação dos conflitos da esfera do Poder Judiciário –, em que este deixa de ser o único e exclusivo responsável pelo tratamento dos conflitos e passa a compartilhar essa incumbência com mais atores e em outros espaços, dando-se às demandas tratamento adequado, conforme suas peculiaridades.

Metadado adicionado por Editora Fórum em 26/09/2024

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