Desestatizações
privatizações, delegações, desinvestimentos e parcerias

Bicalho, Alécia Paolucci Nogueira (Autor)

EMPRESA ESTATAL, Aforamento, Licitações, ALIENAÇÃO DE ATIVOS, Sociedades de economia mista, CONCESSÃO, DESINVESTIMENTO, PRIVATIZAÇÃO, Permuta, ESTATAIS, Lei de Responsabilidade das Estatais, Programa Nacional de Desestatização, PRIVATIZAÇÃO, PPP, Empresas estatais, Tribunal de Contas da União, Lei 9491, Privatização, DELEGAÇÃO, Acórdão 442 08, PND, DESESTATIZAÇÃO, Lei 13303, Lei Anticorrupção, governança, Acórdão 477-07, Alienação, Empresas públicas, RDC, Remição de foro, PRIVATIZAÇÃO, Comodato, Programa de Parcerias de Investimentos, TCU, Regime Diferenciado de Contratações

Sinopse

Nesta obra, a autora apresenta aos profissionais da iniciativa privada e do setor público as ferramentas jurídicas utilizadas no Programa Nacional de Desestatizações, traçando uma visão do arcabouço legislativo utilizado nos arranjos do atuar estatal em regime de cooperação com a iniciativa privada. O trabalho aborda as privatizações, as delegações de serviços públicos e institutos afins, legitimadores do trespasse ao particular de atividades e bens estatais. A autora dedica especial atenção às empresas estatais e seus processos de desinvestimentos de ativos na gestão de portfólio por sistemáticas próprias e ao regime instituído pelo Decreto nº 9.188/2017. A obra busca situar o leitor no universo das proposições relacionadas à abertura da economia brasileira, pavimentadas em linha evolutiva, legislativa e constitucional, e às constantes demandas de aprimoramento dos vínculos jurídicos que permitem a atuação concertada dos setores público e privado. A resolutividade dos processos de desestatizações dependerá sempre da segurança jurídica na aplicação de suas modalidades operacionais a serem utilizadas em compatibilidade com os objetivos em cada caso perseguidos pelo Estado e suas estruturas empresariais.

Metadado adicionado por Editora Fórum em 26/09/2024

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